Questão 3016486

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Instituto Hospital Base do Distrito Federal
• Ano: 2018
• Provas: CESPE - 2018 - Instituto Hospital Base do Distrito Federal - Médico - Anestesiologista; CESPE - 2018 - Instituto Hospital Base do Distrito Federal - Médico - Cirurgia do Trauma; CESPE - 2018 - Instituto Hospital Base do Distrito Federal - Médico - Emergência; CESPE - 2018 - Instituto Hospital Base do Distrito Federal - Médico - Nefrologia
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Resoluções do Conselho Nacional de Saúde; Saúde Pública

A respeito dos conselhos de saúde e das formas de controle social do SUS, julgue o próximo item.

Com a finalidade de garantir total autonomia e efetividade ao controle social, os conselhos de saúde não se subordinam ao Poder Executivo, em nenhuma de suas esferas.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Segunda Diretriz: a instituição dos Conselhos de Saúde é estabelecida por lei federal, estadual, do Distrito Federal e municipal, obedecida a Lei no 8.142/90.

  Parágrafo único. Na instituição e reformulação dos Conselhos de Saúde o Poder Executivo, respeitando os princípios da democracia, deverá acolher as demandas da população aprovadas nas Conferências de Saúde, e em consonância com a legislação. 

• Conforme o Ministério da saúde Brasil (2013, p. 39):

  Como tal, para garantir total autonomia e efetividade ao controle social, o Conselho de Saúde não é subordinado ao Poder Executivo – ao prefeito, ao governador ou ao secretário de saúde, por exemplo.

  Gab. Certo

  BRASIL. Ministério da Saúde. Para entender o controle social na saúde. Brasília : Ministério da Saúde, 2013. Disponível em: https://conselho.saude.gov.br/biblioteca/livros/Manual_Para_Entender_Controle_Social.pdf