Questão 3017272

• Banca: COPESE - UFT
• Órgão: Câmara de Palmas - TO
• Ano: 2018
• Provas: COPESE - UFT - 2018 - Câmara de Palmas - TO - Gestor Público
• Disciplina: Administração Pública
• Assuntos: Gestão de Politicas Públicas

Os processos de avaliação de Políticas Públicas ganham centralidade quando se discute a capacidade fiscal dos Estados. É CORRETO afirmar que:

• A. os governos não têm se preocupado em fazer avaliação de suas políticas públicas mesmo com a crise fiscal.
  
• B. reduzir gastos não compõe a pauta de discussão porque as necessidades da sociedade não foram reduzidas.
  
• C. o novo momento econômico e político que o mundo vive dificulta a racionalização nas ações do Estado.
  
• D. a avaliação de Políticas Públicas deve ser entendida pela capacidade dos governos exercerem controle democrático.
  

Gabarito: D

Comentários

• Gab "D"

  A avaliação de Políticas Públicas deve ser sempre entendida pela capacidade dos governos exercerem controle democrático, política fiscal, com a aprovação da Emenda Constitucional 95/2016 (EC95) que instituiu o crescimento nulo dos gastos primários e desvinculou as receitas para saúde e educação. A aprovação da EC95/2016, alterou de forma decisiva o contrapeso entre a LRF e a Constituição Federal de 1988, em detrimento das responsabilidades sociais. A aprovação da EC95 interferiu de forma decisiva no tênue balanço entre as responsabilidades fiscais e sociais.