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Gab.: b
ART. 2º A política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, mediante as seguintes diretrizes gerais:
IX – justa distribuição dos benefícios e ônus decorrentes do processo de urbanização;
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Art. 2 A política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, mediante as seguintes diretrizes gerais:
Letra A) I – garantia do direito a cidades sustentáveis, entendido como o direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infra-estrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras gerações;
Letra B) III – cooperação entre os governos, a iniciativa privada e os demais setores da sociedade no processo de urbanização, em atendimento ao interesse social;
Letra C) IV – planejamento do desenvolvimento das cidades, da distribuição espacial da população e das atividades econômicas do Município e do território sob sua área de influência, de modo a evitar e corrigir as distorções do crescimento urbano e seus efeitos negativos sobre o meio ambiente;
Letra D) (ERRADO) Apesar de prever a regularização fundiária no inciso XIV e artigo 4o, não vem ao caso. pois vejamos o inciso IX – justa distribuição dos benefícios e ônus decorrentes do processo de urbanização;
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Gab. D
Distribuição dos ônus (cadê o benefício?!) decorrentes do processo de urbanização através da regularização fundiária.❌ (Na literalidade da lei, não há menção dessa parte)
IX – justa distribuição dos benefícios e ônus decorrentes do processo de urbanização;
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Estatuto da cidade:
Art. 2 A política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, mediante as seguintes diretrizes gerais:
a) Correta.
I – garantia do direito a cidades sustentáveis, entendido como o direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infra-estrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras gerações; (...)
b) Correta.
(...) III – cooperação entre os governos, a iniciativa privada e os demais setores da sociedade no processo de urbanização, em atendimento ao interesse social; (...)
c) Correta.
(...) IV – planejamento do desenvolvimento das cidades, da distribuição espacial da população e das atividades econômicas do Município e do território sob sua área de influência, de modo a evitar e corrigir as distorções do crescimento urbano e seus efeitos negativos sobre o meio ambiente; (...)
d) Incorreta.
(...) IX – justa distribuição dos benefícios e ônus decorrentes do processo de urbanização; (...)
Gabarito: D