Questão 3018346

• Banca: IBADE
• Órgão: Prefeitura de Jaru - RO
• Ano: 2019
• Provas: IBADE - 2019 - Prefeitura de Jaru - RO - Assistente Administrativo
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012

As classificações das informações são feitas através do grau e prazo de sigilo. Na Lei nº 12.527 de 2011, os prazos máximos de restrição estão em vigor. De acordo com a Lei, uma informação secreta tem prazo máximo de restrição de:

• A. 20 (vinte) anos
• B. 25 (vinte e cinco) anos.
• C. 05 (cinco) anos.
• D. 10 (dez) anos.
• E. 15 (quinze) anos.

Gabarito: E

Comentários

• Gab. E

  Conforme os conceitos expressos pela Lei nº 12.527/2011 e

  Art. 24. A informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderá ser classificada como ultrassecreta, secreta ou reservada.

  § 1º Os prazos máximos de restrição de acesso à informação, conforme a classificação prevista no caput, vigoram a partir da data de sua produção e são os seguintes:

  I - ultrassecreta: 25 anos;

  II - secreta: 15 anos; e

  III - reservada: 5 anos.

  Bons estudos.

• Oi!

  Gabarito: E

  Bons estudos!

  -Todo progresso acontece fora da zona de conforto. – Michael John Bobak