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GABARITO -> LETRA D
I. Estabeleceu a compra como única forma de obtenção de terras públicas. Desta forma, inviabilizou os sistemas de posse ou doação para transformar uma terra em propriedade privada. (CORRETO)
II. Possibilitou a manutenção da concentração de terras no Brasil. A Lei regulamentou a propriedade privada, principalmente na área agrícola . Aumentou o poder oligárquico e suas ligações políticas com o governo imperial(CORRETO)
III. Dificultou o acesso de pessoas de baixa renda às terras. Muitas perderam suas terras e sua fonte de subsistência. Restou a estas apenas o trabalho como empregadas nas grandes propriedades rurais, aumentando assim a disponibilidade de mão de obra.(CORRETO)
#Edit -> Valeu Danrley, me confundi ao indicar o gab.
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II. Na medida em que o governo tenta facilitar a posse de terras ao grande proprietário e precisa desse grande proprietário para produzir insumos para exportação, surge um vinculo de dependência entre Estado e grandes proprietários.
III. - Dificultar o acesso a posse de terra as pessoas mais pobres: As pessoas mais pobres ou as pequenas propriedades tendiam a uma produção pequena e local, voltada para o consumo interno; o governo queria que a produção fosse voltada para exportação, esse tipo de produção era feito, em geral, por grandes proprietários.
- Por conseguinte também facilitou a terra para pessoas ricas.
Restou a população mais carente da sociedade o serviço braçal nas lavouras.
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Só corrigindo o comentário do amigo Filipe Augusto a RESPOSTA É A LETRA D (gabarito)*
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Esse oligárquico que deixa a dúvida
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PM PR - 2020
Quem escolheu a busca não pode recusar a travessia - Guimarães Rosa
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Em 1850, foi aprovada a chamada Lei de Terras, a qual estabelecia que a forma de adquirir a propriedade de terras, a partir de então, seria através da compra, e não mais através da doação de áreas, como ocorria com as sesmarias. Por isso , muitas pessoas ficaram sem possuir terras , pois , grande parte não tinha condições para adquirí-las.
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-Lei de terras (1850): passariam a ser adquiridas terras por meio da compra, ficando proibida a obtenção de terras por meio de ocupação.
- objetivo era manter os privilégios da elite, que na época eram os senhores escravocratas. Porque dando um preço a terra restringe-se o acesso a ela e, mantinha-se a classe de ex-escravos e imigrantes europeus subordinados como mão-de-obra, pois não conseguindo adquirir um pedaço de terra continuariam dependentes desta elite.
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Lei de Terras, como ficou conhecida a lei nº 601 de 18 de setembro de 1850, foi a primeira iniciativa no sentido de organizar a propriedade privada no Brasil. Ficou estabelecido, a partir desta data, que só poderiam adquirir terras por compra e venda ou por doação do Estado.
fonte :https://www.infoescola.com/historia/lei-de-terras/
ASSIM FICA DIFÍCIL...