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ID
3019528
Banca
FUNDATEC
Órgão
UERGS
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

A Lei Federal nº 12.288/2010 institui o Estatuto da Igualdade Racial, determinando um conjunto de regras e princípios jurídicos que visam a coibir a discriminação racial e a estabelecer políticas para diminuir a desigualdade social existente entre os diferentes grupos raciais. Nesse contexto, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas
Comentários
  • estabelecimentos de ensino públicos e privados deverão incluir, em sua grade curricular (ensino fundamental e médio), o estudo da história geral da África e da população negra no Brasil.

  • Nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, o estudo da história geral da África e da história da população negra no Brasil será opcional a cada região, devido à particularidade de cada Estado e ao estudo de outras histórias regionais, como da imigração Europeia. ERRADO , será obrigatório.

    Art. 11. Nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, é obrigatório o estudo da história geral da África e da história da população negra no Brasil, observado o disposto na  Lei n 9.394, de 20 de dezembro de 1996 .

  • O mais curioso dessa questão é que o erro reside pelo que consta na lei, visto que na realidade, infelizmente, o que ocorre é o que está escrito na alternativa.

  • pois é, raquel,mas para fins de prova devemos adotar o que está na lei, mas é dificil ver que não está sendo aplicado.

  • Fui com o dedo nervoso pra marcar a letra A kkkkk

    Gabarito letra E

  • GABARITO E

    A)ARTIGO 22 - A capoeira é reconhecida como desporto de criação nacional.

    B)ARTIGO 43 - A produção veiculada pelos órgãos de comunicação valorizará a herança cultural e a participação da população negra na história do País.

    C)ARTIGO 18 - É assegurado aos remanescentes das comunidades dos quilombos o direito à preservação de seus usos, costumes, tradições e manifestos religiosos, sob a proteção do Estado.

    D)ARTIGO 2 - É dever do Estado e da sociedade garantir a igualdade de oportunidades, reconhecendo a todo cidadão brasileiro, independentemente da etnia ou da cor da pele, o direito à participação na comunidade, especialmente nas atividades políticas, econômicas, empresariais, educacionais, culturais e esportivas, defendendo sua dignidade e seus valores religiosos e culturais.

    E) ARTIGO 11 - Nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, é obrigatório o estudo da história geral da África e da história da população negra no Brasil, observado o disposto na Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996.

    Deus está contigo.Você vai vencer todas essas lutas!

  • GAB : E

    OBRIGATÓRIO

    #VEMPMBA2020

    CAVEIRAAAA !

  • Complemento..12.288/10

    A)

    I. O poder público garantirá o registro e a proteção

    II. natureza imaterial e de formação da identidade cultural brasileira

    III.  desporto de criação nacional,

    IV. É facultado o ensino da capoeira nas instituições públicas e privadas

    C) NÃO ESQUECER:

    Art. 31. Aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos.

    E) Art. 11. Nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, é obrigatório o estudo da história geral da África e da história da população negra no Brasil.

  • Art. 22. A capoeira é reconhecida como desporto de criação nacional, nos termos do 

  • A) A capoeira é reconhecida como desporto de criação nacional.

    Correto. Art. 22. A capoeira é reconhecida como desporto de criação nacional

    B) A produção veiculada pelos órgãos de comunicação valorizará a herança cultural e a participação da população negra na história do País.

    Correto. Art. 43. A produção veiculada pelos órgãos de comunicação valorizará a herança cultural e a participação da população negra na história do País.

    C) É assegurado aos remanescentes das comunidades dos quilombos o direito à preservação de seus usos, costumes, tradições e manifestos religiosos, sob a proteção do Estado.

    Correto. Art. 18. É assegurado aos remanescentes das comunidades dos quilombos o direito à preservação de seus usos, costumes, tradições e manifestos religiosos, sob a proteção do Estado.

    D) É dever do Estado e da sociedade garantir a igualdade de oportunidades, reconhecendo a todo cidadão brasileiro, independentemente da etnia ou da cor da pele, o direito à participação na comunidade, especialmente nas atividades políticas, econômicas, empresariais, educacionais, culturais e esportivas, defendendo sua dignidade e seus valores religiosos e culturais.

    Correto. Art. 2. É dever do Estado e da sociedade garantir a igualdade de oportunidades, reconhecendo a todo cidadão brasileiro, independentemente da etnia ou da cor da pele, o direito à participação na comunidade, especialmente nas atividades políticas, econômicas, empresariais, educacionais, culturais e esportivas, defendendo sua dignidade e seus valores religiosos e culturais.

    E) Nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, o estudo da história geral da África e da história da população negra no Brasil será opcional a cada região, devido à particularidade de cada Estado e ao estudo de outras histórias regionais, como da imigração Europeia.

    Incorreto. Art. 11. Nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, é obrigatório o estudo da história geral da África e da história da população negra no Brasil

  • Art. 11. Nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, é obrigatório o estudo da história geral da África e da história da população negra no Brasil, observado o disposto na .