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ID
3021073
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPE-DF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Filosofia do Direito
Assuntos

Acerca do direito, da moral e das modernas teorias da justiça, julgue o item a seguir.


A defesa de grupos sociais minoritários definidos por características específicas, defesa esta que marca o paradigma da justiça etnocultural, não é incompatível com a indivisibilidade e universalidade dos direitos humanos.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO CERTO.

    Para Will Kymlicka, um dos maiores representantes da cidadania liberal multicultural. Não há incompatibilidade entre a defesa dos direitos humanos universais e a concepção de justiça etnocultural: “Por um lado, argumento que o respeito aos direitos humanos não é suficiente para garantir justiça etnocultural e que, quando não há justiça etnocultural, é possível que a retórica e a prática dos direitos humanos acabem, na verdade, piorando a situação. Nesse sentido, concordo com os críticos das doutrinas de direitos humanos que apontam esses direitos como elementos que contribuíram para a colonização injusta de minorias e de povos não ocidentais. Por outro lado, não me oponho à ideia de direitos humanos “universais e indivisíveis”. Pelo contrário, quando as condições mais amplas de justiça etnocultural são respeitadas, então é inteiramente adequado que se exija o respeito aos direitos humanos. Quando as relações entre grupos etnoculturais são mais ou menos justas, a indiferença aos direitos humanos simplesmente deixa os fracos vulneráveis aos desmandos dos poderosos dentro de suas próprias comunidades. Nesse sentido, concordo com os defensores dos direitos humanos que os apontam como necessários para proteger os indivíduos contra o abuso do poder político. A meu ver, portanto, o impacto dos direitos humanos depende do nível de respeito aos outros princípios da justiça etnocultural.” (KYMLICKA, Will. Direitos humanos e justiça etnocultural. Meritum – Belo Horizonte – v. 6 – n. 2 – p. 13-55 – jul./dez. 2011).

    FONTE: CESPE

  • Joguinho de Português do Cespe: negação da negação!

  • As principais características dos Direitos Humanos são:

    1 ? fundados sobre o respeito pela dignidade e o valor de cada pessoa;

    2 ? universais, o que quer dizer que são aplicados de forma igual e sem discriminação a todas as pessoas

    3 ? inalienáveis, ninguém pode ser privado de seus direitos humanos

    4 ? indivisíveis, inter-relacionados e interdependentes, sendo insuficiente respeitas alguns direitos humanos e outros não na medida que a violação de um direito afeta o respeito a outros.

    Abraços

  • Uma ideia dessa - compatibilidade entre direitos humanos universais e justiça etnocultural - é tão flagrantemente contrária à realidade que o sujeito, na dúvida entre acreditar nos seus próprios olhos e confiar na "ciência" dos cultos, acadêmicos e letrados, se prostra perante o palavrório desses resignando-se a fustigar aqueles.

  • Questão resolvível com a ideia de isonomia material, o que justamente prestigia a indivisibilidade e universalidade dos direitos humanos.

  • A universalidade dos direitos humanos está expressa no ideal de que sejam expandidos a todos, sem distinção, de forma extensa, sem exclusões.

    A indivisibilidade dos direitos humanos exige dos mesmos que sejam complementares, ou sejam, gerações, dimensões diversas não se excluem, de forma que não são fragmentados, não se excluem.

    Os direitos de grupos sociais minoritários, diferenciados, multifacetados não é, de forma alguma, incompatível com a universalidade e a indivisibilidade dos direitos humanos.

    GABARITO DO PROFESSOR: CERTO