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GABARITO CERTO.
São exatamente esses os dois pontos centrais que sustentam o conceito de consenso sobreposto em O Liberalismo Político de John Rawls. As noções de pluralismo razoável e justiça pública autônoma são descritas pelo autor do seguinte modo: “Antes de começar, lembro os dois pontos principais da ideia de um consenso sobreposto. O primeiro é que buscamos um consenso entre doutrinas abrangentes razoáveis (em contraposição a não razoáveis ou irracionais). O fato crucial não é o fato do pluralismo em si, mas do pluralismo razoável. O liberalismo político, como já disse, vê essa diversidade como resultado de longo prazo da razão humana situadas num contexto de instituições livres duradouras (...) Quanto ao segundo ponto relativo ao consenso sobreposto, lembre de que, no final, eu disse que numa democracia constitucional a concepção pública de justiça deve ser, tanto quanto possível, apresentada como independente de doutrinas religiosas, filosóficas ou morais abrangentes. Isso significa que a justiça como equidade deve ser entendida, no primeiro estágio de sua exposição, como uma visão que se sustenta por si mesma e que se expressa como uma concepção política de justiça.” (RAWLS,John. O liberalismo político. São Paulo: Editora Ática, 2000, p. 190).
FONTE:CESPE
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"CORRETO: Adotar o consenso sobreposto significa aprovar de maneira generalizada as doutrinas abrangentes razoáveis que convivem na sociedade, de modo que os princípios de justiça se tornem, justamente, o ponto de convergência das diferenças existentes entre elas. É sim é possível a existência de uma sociedade estável e justa, de cidadãos livres e iguais, ainda que profundamente divididos por doutrinas religiosas, filosóficas e morais (razoáveis, embora incompatíveis)."
bons estudos
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Consenso Sobreposto: o consenso sobreposto é um mecanismo de justificação das instituições políticas e jurídicas, fazendo com que a sociedade adote uma pauta mínima de valores, cuja adesão seja a mais ampla entre seus diversos segmentos, independentemente do credo religioso, da orientação político-ideológica ou da filosofia de seus integrantes.
Noção de Pluralismo Razoável: O pluralismo é uma decorrência do liberalismo político. A existência de diversas posições políticas, religiosas, filosóficas ou ideológicas é algo inerente a um regime político liberal. No entanto, a busca por um consenso mínimo deve-se radicar em doutrinas abrangentes razoáveis, o que exclui orientações não razoáveis ou irracionais, absurdas ou agressivas. Esse consenso decorre do exercício da racionalidade humana em condições de liberdade, no qual a troca de ideias e a exposição de doutrinas antagônicas se operam em elevados níveis de persuasão e de alteridade.
Fonte: https://www.conjur.com.br/2012-set-26/direito-comparado-consensos-sobrepostos-decisoes-judiciais
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Consenso sobreposto/pluralismo razoável:
Vivemos em uma sociedade democrática, o que pressupõe convivência harmônica diante da diversidade de posicionamentos políticos, religiosos, ideológicos (...). Partindo desse entendimento, não adianta que as normas sejam apenas cogentes (obrigarem a todos) sem que sejam aceitas minimamente pela maioria. Tal descompasso tende a acarretar descumprimento deliberado, esvaziando a intenção normativa. Em razão disso, busca-se discutir/deliberar valores mínimos que sejam aceitáveis dentro dessa perspectiva de diversidade, de modo que se configure um consenso, um pluralismo de ideias com aspectos convergentes e que atendam aos anseios sociais. Nesse contexto, as doutrinas que abarcam esses aspectos convergentes ganham força por serem consideradas razoáveis, por se harmonizarem nos pontos em comum, nesses valores aceitáveis pela sociedade.
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A questão em comento demanda
conhecimento de axiomas de John Rawls e o pluralismo razoável.
Na perspectiva do pluralismo
razoável, diferentes concepções de vida convivem harmoniosamente.
A Justiça aparece como imparcialidade,
ou seja, todos que adentram no debate público e constroem uma sociedade ordenada
abdicam de suas acepções particulares de Justiça e Moral para a construção de
uma democracia onde reine a tolerância e a vitória dos melhores argumentos.
Diferenças aparentemente
irreconciliáveis são passíveis de convivência em sociedades bem ordenadas onde o
pluralismo seja a tônica e o desacordo se dê em níveis de razoabilidade.
Logo, a assertiva em comento está
correta.
GABARITO DO PROFESSOR: CERTO
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GABARITO: CERTO
O “consenso sobreposto” está relacionado com o ponto de interseção no qual diferentes grupos sociais compreendem ter algo em “comum” no que se refere às diferentes agendas políticas. É condição necessária à consolidação dos princípios de justiça que fundariam um “novo” contrato social. O neocontratualismo rawlsiano, pressupõe, então, um ponto de tangência no que se refere aos diferentes interesses e agendas políticas dos grupos sociais e, ou, ainda, movimentos sociais organizados politicamente.
Fonte: https://www.justificando.com/2019/09/16/consenso-sobreposto-ou-interseccionalidade/