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GABARITO CERTO.
A descrição corresponde ao caráter simbólico das regras e obrigações jurídicas, cuja força reside precisamente em inscrever-se enquanto norma universal e na espontaneidade da obediência às regras por seus destinatários. Espécie de padrão de normalização do comportamento, o que lhe confere uma eficácia simbólica independentemente da sua efetividade.
Conforme Pierre Bourdieu, “Forma por excelência do discurso legítimo, o direito só pode exercer a sua eficácia específica à medida que obtém o reconhecimento, quer dizer, à medida que permanece desconhecida a parte maior ou menor de arbitrário que está na origem do seu funcionamento.”.
Para Bourdieu, pode-se negar à regra a eficácia que lhe concede o juridicismo, sem ignorar que existe um interesse em “estar em regra” que pode estar na origem de estratégias destinadas a “pôr-se em regra”, ou seja, a apresentar os interesses particulares sob a aparência de que representam valores reconhecidos pelo grupo, mais ainda quando o fato de “estar em regra”, de conformar-se ou referir-se a ela produz um proveito ou um benefício particular, material ou simbólico, derivado dos efeitos e da força própria da regra.
Nessa atividade de formalização, as leis elaboradas, manifestações dos diferentes interesses específicos da classe dominante, possuem algumas uniformidades. Sua principal característica é a dissimulação dos interesses de classe: é por meio de uma aparente neutralidade e universalidade que as leis (arbitrárias e frutos dos interesses dominantes) adquirem sua legitimidade. A especificidade do funcionamento do campo jurídico está justamente nessa retórica de autonomia, neutralidade e universalidade.
FONTE: CESPE
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Assunto correlato
De acordo com as análises de Norberto Bobbio acerca das normas sem sanção, na obra Teoria da norma jurídica, a sanção tem relação não com a validade, mas com a eficácia da norma.
Abraços
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CORRETO: o caráter universal, de aplicação a todos, implica que a eficácia (capacidade de se impor) derive de sua própria forma simbólica (não faça ou faça algo se não o bicho pega!). O reconhecimento que é conferido à regra faz com que o respeito a ela derive da eficácia própria a norma jurídica, que reside em sua força enquanto forma simbólica.
Fonte Estratégia concursos -Jean Vilbert
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O fato de determinada regra vincular-se ao caráter universal das normas jurídicas implica que essa regra tenha eficácia própria derivada da forma simbólica do direito. (correto)
Traduzindo: o fato de uma norma ser jurídica, por ter caráter universal, implica que essa regra tenha eficácia simbólica, pois alguns destinatários a cumprem espontaneamente, pelo simples interesse de estar dentro da regra estipulada para todos, independente de sua efetividade. (interpretação própria do texto citado pela colega acima, de autoria de Pierre Bourdieu).
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O Direito é um importante mecanismo de controle social, induzindo a assunção de comportamentos a partir da lógica normativa de tipos permissivo, obrigatório e proibido. Concebendo o Direito como um instrumento de controle social, duas importantes teorias macrossociológicas fornecem um distinto instrumental para a concepção do Direito no seio social.
Para os teóricos funcionalistas (teoria funcionalista-liberal), o sociedade opera como uma máquina, que distribui distintas funções entre os sujeitos, cujo cumprimento é indispensável para a garantia da coesão e bem-estar sociais. O controle social implementado pelo Direito, nessa concepção, promove a coesão social de uma sociedade que distribui as funções, operando o Direito a função de normatizar e controlar o mecanismo social, promovendo integração e estabilidade sociais.
Para os teóricos do conflito (teoria do conflito social), a sociedade é organizada por meio de estratificações sociais, em que os agrupamentos ou camadas coexistem num permanente conflito, em que os grupos detentores do poder buscam a perpetuação dessa mesma dominação. Para essa concepção, o Direito é um mecanismo de controle social que pretende não o bem-estar de todos, mas sim a perpetuação das relações de dominação, normatizando a vida em uma sociedade estratificada.
Oportuno destacar que, à luz da Sociologia Jurídica, o Direito consiste no principal instrumento de controle social, institucionalmente organizado.
FONTE: Noções Gerais de Direito e Formação Humanística. João Paulo Lordelo. 3ª edição. Editora Juspodivum. 2019. páginas 39-42.
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CERTO. CARÁTER UNIVERSAL -> EFICÁCIA SIMBÓLICA
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“Uma brasileira, sobrevivente de um campo de extermínio nazista,"
, sobrevivente de um campo de extermínio nazista, <- aposto explicativo
de um campo de extermínio nazista <- termo interno, referente a um nome e não a um verbo, adjunto adnominal
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A questão em comento requer
conhecer um pouco singularidades da força simbólica do Direito.
Quando falamos em força simbólica
do Direito evocamos seu caráter instrumental de controle social.
Ora, como instrumento de controle
social, o Direito revela-se iluminista, promovendo ordem e coesão social.
Esta é uma narrativa moderna do
Direito, ou seja, trata-se de uma metanarrativa, de caráter nitidamente
universalista.
A força simbólica do Direito fixa
comportamento de padrões de “normalização" de comportamentos, o que oculta
eventuais arbítrios indevidos...
GABARITO DO PROFESSOR: CERTO
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