Questão 3022171

• Banca: NC-UFPR
• Órgão: Prefeitura de Curitiba - PR
• Ano: 2019
• Provas: NC-UFPR - 2019 - Prefeitura de Curitiba - PR - Médico Veterinário
• Disciplina: Veterinária
• Assuntos: Normas, Resoluções e Leis; Vigilância Internacional, Vigilância Sanitária e MAPA

Com base no Decreto nº 9.103, de 29 de março de 2017, que regulamenta as leis 1.283, de 18 de dezembro de 1950 e 7.889, de 23 de novembro de 1989, que dispõem sobre a inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal, a análise efetuada pelo estabelecimento para controle de processo e monitoramento da conformidade das matérias-primas dos ingredientes, dos insumos e dos produtos denomina-se análise:

• A. de autocontrole.
  
• B. de perigos e de pontos críticos de controle.
  
• C. de controle fiscal.
  
• D. de controle pericial.
  
• E. sistemática de controle de qualidade.
  

Gabarito: A

Comentários

• LETRA A

  Art. 10. Para os fins deste Decreto, são adotados os seguintes conceitos:

  I - análise de autocontrole - ANÁLISE efetuada pelo estabelecimento para controle de processo e monitoramento da conformidade das matérias-primas, dos ingredientes, dos insumos e dos produtos;

  II - Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle - APPCC - SISTEMA que identifica, avalia e controla perigos que são significativos para a inocuidade dos produtos de origem animal;

• Como complementação:

  III - análise fiscal - análise efetuada pela Rede Nacional de Laboratórios Agropecuários do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária - SUASA ou pela autoridade sanitária competente em amostras coletadas pelos servidores do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;

  IV - análise pericial - análise laboratorial realizada a partir da amostra oficial de contraprova, quando o resultado da amostra da análise fiscal for contestado por uma das partes envolvidas, para assegurar amplo direito de defesa ao interessado, quando pertinente;