Questão 3023431

• Banca: CEV-URCA
• Órgão: Prefeitura de Mauriti - CE
• Ano: 2019
• Provas: CEV-URCA - 2019 - Prefeitura de Mauriti - CE - Assistente Social
• Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
• Assuntos: Conselho Tutelar

De acordo com o artigo 56 do Estatuto da Criança e do Adolescente, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:

I – Elevados níveis de repetência.

II – Maus-tratos envolvendo seus alunos.

III – Problema relacionado ao comportamento de seus alunos.

IV – Reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares.

Estão corretos os itens:

• A. I, II e IV
• B. I, II e III
• C. II, III e IV
• D. I, III e IV
• E. I e III

Gabarito: A

Comentários

• GABARITO: LETRA A

  → de acordo com o "ECA" (lei 8069/90):

  Art. 56. Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:

  I - maus-tratos envolvendo seus alunos;

  II - reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares;

  III - elevados níveis de repetência.

  FORÇA, GUERREIROS(AS)!! ☻

• Art. 56. Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:

  I - maus-tratos envolvendo seus alunos;

  II - reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares;

  III - elevados níveis de repetência.

• Art. 56. Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:

  I - maus-tratos envolvendo seus alunos;

  II - reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares;

  III - elevados níveis de repetência.

  A legislação não menciona: "III – Problema relacionado ao comportamento de seus alunos.", sendo assim, a alternativa correta é a letra A.

• Questão vem de bandeja , ao excluir a III.

  Bons estudos !

• Art. 56. Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:

  I - maus-tratos envolvendo seus alunos;

  II - reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares;

  III - elevados níveis de repetência.

• A)

  Art. 56. Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:

  I - maus-tratos envolvendo seus alunos;

  II - reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares;

  III - elevados níveis de repetência.

• A questão exige o conhecimento estampado no art. 56 do Estatuto da Criança e do Adolescente, que versa sobre a obrigação legal do dirigente escolar de comunicar ao Conselho Tutelar os casos de maus tratos, reiteração de faltas injustificadas e elevados níveis de repetência.

  Art. 56 ECA: os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:

  I - maus tratos envolvendo seus alunos; (item II)

  II - reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares; (item IV)

  III - elevados níveis de repetência. (item III)

  Conforme se observa, o único item que não corresponde a uma hipótese de comunicação obrigatória ao Conselho Tutelar é o item III: problema relacionado ao comportamento de seus alunos. Portanto, a alternativa correta é a letra A: itens I, II e IV corretos.

  Gabarito: A

• Art. 56 ECA: os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:

  I - maus tratos envolvendo seus alunos; (item II)

  II - reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares; (item IV)

  III - elevados níveis de repetência. (item III)

  Conforme se observa, o único item que não corresponde a uma hipótese de comunicação obrigatória ao Conselho Tutelar é o item III: problema relacionado ao comportamento de seus alunos. Portanto, a alternativa correta é a letra A: itens I, II e IV corretos.