Gabarito correto: Letra B
Fundamentação: O crime será o de corrupção passiva privilegiada e não a agravada, nos termos do art. 317, §2º, do CP.
Corrupção passiva Art. 317 - Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem:
Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa. (Redação dada pela Lei nº 10.763, de 12.11.2003)
§ 1º - A pena é aumentada de um terço, se, em conseqüência da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringindo dever funcional.
§ 2º - Se o funcionário pratica, deixa de praticar ou retarda ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem:
Pena - detenção, de três meses a um ano, ou multa.
a) na hipótese de crime praticado por funcionário público contra a administração em geral, incide causa de aumento de pena se o autor é ocupante de cargo de direção em fundação instituída pelo poder público. CORRETA
Art. 327, § 2º - A pena será aumentada da terça parte quando os autores dos crimes previstos neste Capítulo forem ocupantes de cargos em comissão ou de função de direção ou assessoramento de órgão da administração direta, sociedade de economia mista, empresa pública ou fundação instituída pelo poder público
b) praticar, deixar de praticar ou retardar ato de ofício em função de pedido ou influência de outrem constitui agravante especial do crime de corrupção passiva. ERRADA
Explicada pelo colega.
c) não caracteriza o crime de resistência o ato de permanecer parado sem colaborar para a execução do ato legal. CORRETA
Oposição positiva: a maioria da doutrina entende que a oposição deve ser POSITIVA.
d) para a caracterização do crime de desobediência, não é necessário que o agente atue de forma comissiva. CORRETA
Diferente do crime de Resistência, o crime de Desobediência pode ficar caracterizado mediante omissão, quando a ordem desobedecida impõe uma ação, e também por ação, quando a ordem emanada dita uma abstenção de agir.
e) no crime de desacato exige-se a presença do dolo de ofender, humilhar ou desprestigiar, com o fim de atingir a dignidade da função do sujeito passivo.
Tipo Subjetivo: o dolo e o elemento subjetivo do injusto consistente na FINALIDADE DE MONOSPREZAR a função pública da vítima.
Fonte = RÉGIS PRADO, Luiz. Comentários ao Código Penal 5ª Edição. Editora RT.