Questão 3024124

• Banca: UFMT
• Órgão: UFT
• Ano: 2019
• Provas: UFMT - 2019 - UFT - Assistente em Administração; UFMT - 2019 - UFT - Técnico de Tecnologia da Informação; UFMT - 2019 - UFT - Técnico em Contabilidade
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

Segundo a Lei n.º 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, com as alterações promovidas pela Lei n.º 13.490/2017, os recursos oriundos de doações

• A. devem ser dirigidos a um caixa criado para setores ou projetos específicos, no caso das universidades públicas.
• B. devem ser dirigidos ao caixa único da instituição, no caso das universidades públicas, com destinação garantida às unidades beneficiadas.
• C. somente podem ser destinados às universidades privadas, pois as universidades públicas são mantidas exclusivamente por recursos públicos.
• D. podem ser aceitos por universidades públicas, desde que se destinem a beneficiar todas as suas unidades.

Gabarito: B

Comentários

• Art. 53:

  § 3 No caso das universidades públicas, os recursos das doações devem ser dirigidos ao caixa único da instituição, com destinação garantida às unidades a serem beneficiadas.

• Gab B

• Art 53°

  § 3º No caso das universidades públicas, os recursos das doações devem ser dirigidos ao caixa único da instituição, com destinação garantida às unidades a serem beneficiadas.    

• Oi!

  Gabarito: B

  Bons estudos!

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