Questão Q1008142

Sobre as Comissões de Ética do serviço público, previstas no Decreto nº. 1.171/1994, é CORRETO afirmar:

Alternativas

A União instituirá uma Comissão de Ética por Estado da federação e no Distrito Federal para regulamentar os serviços da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional.

A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura.

A Comissão de Ética não pode fornecer, a organismos encarregados da execução do quadro de carreira dos servidores, registros sobre a conduta de servidor para efeito de instruir processo de promoção.

Compete às Comissões de Ética processar e julgar as infrações disciplinares dos servidores públicos federais no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público.

O órgão ou a entidade que exerçam atribuições delegadas pelo poder público têm a faculdade de criar uma Comissão de Ética própria.

Comentários

Decreto 1.171/1994
XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, cm ciência do faltoso.
Gab. B
GABARITO: LETRA B
CAPÍTULO II
DAS COMISSÕES DE ÉTICA
XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.
FONTE: DECRETO Nº 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994.
GABARITO: LETRA B

DAS COMISSÕES DE ÉTICA

XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.

DECRETO Nº 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994.

SóProvas

Continue usando...

O que está incluso