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ID
3024646
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Gramado - RS
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Assuntos

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale C, se correto, ou I, se incorreto, aos aspectos que compreendem o direito à liberdade.

( ) Ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.
( ) Participar da vida política, na forma da lei.
( ) Opinião e expressão.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: LETRA C

    → de acordo com a lei 8069/90 "ECA":

    Art. 16. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:

    I - ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais;

    II - opinião e expressão;

    III - crença e culto religioso;

    IV - brincar, praticar esportes e divertir-se;

    V - participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação;

    VI - participar da vida política, na forma da lei;

    VII - buscar refúgio, auxílio e orientação.

    FORÇA, GUERREIROS(AS)!! ☻

  • BARITO: LETRA C

    → de acordo com a lei 8069/90 "ECA":

    Art. 16. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:

    I - ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais;

    II - opinião e expressão;

    III - crença e culto religioso;

    IV - brincar, praticar esportes e divertir-se;

    V - participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação;

    VI - participar da vida política, na forma da lei;

    VII - buscar refúgio, auxílio e orientação.

    FORÇA, GUERREIROS(AS)!! ☻

  • Os aspectos constantes nos itens integram o direito à liberdade, previsto no art. 16.

    Art. 16. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:

    I - ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais;

    II - opinião e expressão;

    III - crença e culto religioso;

    IV - brincar, praticar esportes e divertir-se;

    V - participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação;

    VI - participar da vida política, na forma da lei;

    VII - buscar refúgio, auxílio e orientação.

  • BIZU>> BED TÊM 3 VIDAS REFUGIADAS E FOI OPINAR NA CRENÇA.

    BRINCAR

    ESPORTES

    DIVERTIR-SE

    3 VIDAS -

    1 VIDA FAMILIAR......... SEM DISCRIMINAÇÃO.

    2 VIDA COMUNITÁRIA... SEM DISCRIMINAÇÃO

    3 VIDA POLÍTICA, NA FORMA DA LEI.

    REFUGIADAS: BUSCAR REFÚGIO,ORIENTAÇÃO, AUXÍLIO.

    FOI DO VERBO IR >>>>> IR E VIR, ESTAR NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS E ESPAÇOS COMUNITÁRIOS, RESSALVADAS AS RESTRIÇÕES LEGAIS.

    OPINAR: OPINIÃO E EXPRESSÃO.

    CRENÇA E CULTO RELIGIOSO.

    AVAAAAAAAAAAANTE!

  • a) CERTO (responde todas as demais)

    Art. 16 do ECA. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:

    I - ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais;

    II - opinião e expressão;

    III - crença e culto religioso;

    IV - brincar, praticar esportes e divertir-se;

    V - participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação;

    VI - participar da vida política, na forma da lei;

    VII - buscar refúgio, auxílio e orientação.

  • A questão exige do candidato o conhecimento literal do art. 16 da lei nº 8.096/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente). Esse dispositivo apenas reforça o que a Constituição Federal e o ECA dispõem em diversos outros artigos: toda criança e adolescente devem ter seus direitos fundamentais respeitados, levando-se em consideração a condição especial de pessoa em desenvolvimento, e garantindo a prioridade absoluta no tratamento com o infante.

    Veja a redação:

    Art. 16 ECA: o direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:

    I - ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais; (certo)

    II - opinião e expressão; (certo)

    III - crença e culto religioso;

    IV - brincar, praticar esportes e divertir-se;

    V - participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação;

    VI - participar da vida política, na forma da lei; (certo)

    VII - buscar refúgio, auxílio e orientação.

    Conforme se observa dos incisos do art. 16, todos os itens trazidos pela questão estão corretos. Portanto, a alternativa correta é a letra C: C - C - C.

    Gabarito: C