Questão 3024790

• Banca: IF-TO
• Órgão: IF-TO
• Ano: 2019
• Provas: IF-TO - 2019 - IF-TO - Professor - História
• Disciplina: História
• Assuntos: Brasil Monárquico – Segundo Reinado 1831- 1889; História do Brasil

“Embora os castigos físicos exemplares, entre os quais a imobilização em troncos ou os açoites em pelourinhos, que frequentemente culminavam na morte dos castigados, fossem aplicados em situações extremas como a fuga ou a rebeldia, o castigo, assim como o controle sobre as ações dos escravos, fazia parte do cotidiano da escravidão no Brasil. Com eles os senhores propagavam o temor entre seus escravos, na esperança de produzir ‘obediência e sujeição.’”

(GRINBERG, Keila. “Castigos físicos”. In: SCHWARCS, Lília M. e GOMES, Flávio. “Dicionário da escravidão e liberdade”. São Paulo: Cia das Letras, 2018, p.144)

Sobre castigos físicos e legislação a escravos, identifique o item incorreto:

• A. A ação do poder real se dava dentro e fora da casa da unidade produtiva, a casa do senhor. Fosse executado pelas autoridades ou pelo senhor, o controle dos comportamentos seguia a mesma lógica: a punição deveria ser pública e exemplar.
  
• B. Os crimes de escravos e suas penas eram definidos pelo livro V das Ordenações Filipinas, publicado em 1.603, o mais duradouro código legal português – e, por extensão, também brasileiro.
  
• C. Nas Ordenações, entre as condenações à morte, havia: morte por veneno, instrumento de ferro ou fogo; morte na forca ou no pelourinho; morte cruel, com suplícios, além da morte com confisco de bens e queima do cadáver.
  
• D. O poder real regulava os excessos dos castigos e a rebeldia que causavam, sendo uma preocupação voltada para a estabilidade na sociedade colonial.
  
• E. O código penal de 1.830 consolidou punições exclusivas para escravos, como a de açoites e ferros, além das penas de galés e morte. Era uma arma contra a senzala insurgente
  

Gabarito: A

Comentários

• Essa questão é baseado no texto da Keila Grinberg "CASTIGOS FÍSICOS E LEGISLAÇÃO" do livro "Dicionário da escravidão e liberdade".

  O correto seria:

  A - Ação do poder real se dá fora da unidade produtiva (necessariamente fora), a casa do senhor. Fosse executado pelas autoridades ou pelo senhor, o controle dos comportamentos seguia a mesma lógica: a punição deveria se pública e exemplar, reafirmando o poder do soberano ou do senhor.

  Significa dizer que, naquela época, o poder real não atuava na área privada, não interferia nos castigos e punições que o senhor dava aos seus escravos. Se o escravo fugisse, já não estaria mais dentro dos domínios do senhor, provavelmente forma quilombos, nesse caso o poder real pode agir e desfazer esses quilombos e devolver esse escravo para o seu senhor. A partir do memento que o escravo esta dentro da propriedade do seu dono, compete a este fazer valer a sua autoridade sobre o escravo para que ele não fuja novamente e para que lhe obedeça. Não existia no Brasil colônia ou Império Português, ao contrário da França e Espanha, um código penal próprio para os escravos, estes eram julgados segundo o Livro V da Ordenações Filipinas, bem como o restantes da população da colônia. Eram julgados, quase sempre, pelo próprio senhor.

• GAB-A

• Meu Deus, tende misericórdia das almas desses injustiçados.