Questão 3025894

• Banca: FCC
• Órgão: CREMESP
• Ano: 2016
• Provas: FCC - 2016 - CREMESP - Analista de Gestão de Pessoas - Área Departamento Pessoal
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Remuneração e salário

Eduardo tem 51 anos de idade e trabalha em uma indústria farmacêutica há 25 anos pretende gozar as férias relativas ao período aquisitivo dos últimos 12 meses em que trabalhou na empresa, em duas etapas, sendo 20 dias em fevereiro e 10 dias em julho. O pedido restou indeferido pelo empregador, alegando disposições específicas da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT que disciplinam a situação em tela. Considerando a referida legislação, o indeferimento está

• A. correto, eis que Eduardo, em função de sua idade, deve usufruir as férias em um único período.
• B. correto, eis que o fracionamento das férias deve, obrigatoriamente, se dar em períodos iguais de 15 dias.
• C. correto, na medida em que é prerrogativa do empregador estabelecer o período em que o empregado irá gozar as férias, vedado o fracionamento.
• D. incorreto, dado que, independentemente da idade do empregado, é possível o fracionamento das férias em dois períodos, desde que não inferiores a 10 dias.
• E. incorreto, dado que, em função do tempo de serviço de Eduardo na empresa, é prerrogativa deste a determinação do período de gozo das férias, podendo, também, optar pelo fracionamento.

Gabarito: A

Comentários

• Desatualizada

• CLT

  Art. 134 - As férias serão concedidas por ato do empregador, em um só período, nos 12 (doze) meses subseqüentes à data em que o empregado tiver adquirido o direito. 

  § 1   Desde que haja concordância do empregado, as férias poderão ser usufruídas em até três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a quatorze dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a cinco dias corridos, cada um.  

  § 2º - Aos menores de 18 (dezoito) anos e aos maiores de 50 (cinqüenta) anos de idade, as férias serão sempre concedidas de uma só vez.        § 2  .         REVOGADO PELA REFORMA                 

      

• COMPLEMENTANDO Art. 134 -

  § 3  É vedado o início das férias no período de dois dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado.                

• DESATUALIZADO - REFORMA TRABALHISTA.

  ATUALMENTE PODE FRACIONAR EM 3 PERÍODOS, SENDO 1 DE NO MÍNIMO 14 DIAS, OS OUTROS 2 DE NO MINIMO DE 5 DIAS.

• Algumas questões aqui são velhas e muito e não se atualiza.