Questão 3025897

• Banca: FCC
• Órgão: CREMESP
• Ano: 2016
• Provas: FCC - 2016 - CREMESP - Analista de Gestão de Pessoas - Área Departamento Pessoal
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Dos contratos de natureza trabalhista

Considere que uma empresa atacadista do setor têxtil pretenda contratar determinado número de empregados para ampliar a força de trabalho em razão do aquecimento das exportações. Contudo, pretende realizar tais contratações em caráter temporário e avaliar, a depender das vendas efetivadas, se irá manter esses empregados em caráter permanente. De acordo com as disposições aplicáveis da Consolidação das Leis do Trabalho, tais contratações

• A. deverão, para manter a característica de contrato por prazo determinado, limitar-se ao prazo máximo de 2 anos.
• B. somente são possíveis em etapas sucessivas de, no máximo, 6 meses cada.
• C. não são válidas, devendo ser consideradas contratos por prazo indeterminado, dada a natureza das atividades da empresa.
• D. perdem a natureza de contrato por prazo determinado após transcorrido o prazo de 90 dias do contrato de experiência.
• E. não geram vínculo empregatício, sendo consideradas prestação de serviço autônomo, sujeito à regulamentação específica.

Gabarito: A

Comentários

• Art. 445 - O contrato de trabalho por prazo determinado não poderá ser estipulado por mais de 2 (dois) anos, observada a regra do art. 451.                  

  Parágrafo único. O contrato de experiência não poderá exceder de 90 (noventa) dias.  

• CLT, Art. 443.

  § 1º - Considera-se como de prazo determinado o contrato de trabalho cuja vigência dependa de termo prefixado ou da execução de serviços especificados ou ainda da realização de certo acontecimento suscetível de previsão aproximada.                    

  § 2º - O contrato por prazo determinado só será válido em se tratando:                  

  a) de serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do prazo;                    

  b) de atividades empresariais de caráter transitório;                    

  c) de contrato de experiência.    

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  LEI 6.019/74, COM ALTERAÇÕES DA LEI 13.429/17:

  Art. 10. Qualquer que seja o ramo da empresa tomadora de serviços, não existe vínculo de emprego entre ela e os trabalhadores contratados pelas empresas de trabalho temporário.             

  § 1  O contrato de trabalho temporário, com relação ao mesmo empregador, não poderá exceder ao prazo de cento e oitenta dias, consecutivos ou não.                

  § 2  O contrato poderá ser prorrogado por até noventa dias, consecutivos ou não, além do prazo estabelecido no §1 deste artigo, quando comprovada a manutenção das condições que o ensejaram.                  

• aquecimento das exportações é serviço transitório?

• Gabarito letra "a" - art. 445 c/c art. 451, CLT

• GABARITO A