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Gabarito E
I. É vedada a exigência de garantia de proposta. CERTO
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II. O prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a oito dias úteis. CERTO
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III. O acolhimento de recurso importará a invalidação de todos atos, sem qualquer aproveitamento. ERRADO
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Gabarito E
I. É vedada a exigência de garantia de proposta. (CERTA - Art.5ºÉ vedada a exigência de: I - garantia de proposta; - Lei n° 10.520/02);
II. O prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a oito dias úteis. (CERTA - Art. 4º, V, Lei n° 10.520/02);
Art. 4º A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras:
V - o prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a 8 (oito) dias úteis;
III. O acolhimento de recurso importará a invalidação de todos atos, sem qualquer aproveitamento. (ERRADO - Art. 4º , XIX, Lei n° 10.520/02);
Art. 4º A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras:
XIX - o acolhimento de recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento;
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Resuminho sobre o pregão:
• Bens e serviços comuns (padrão de desempenho definido de forma objetiva)
• Vedada a especificação excessiva que limita a competição
• Equipe de apoio: maioria por servidores efetivos
• Apresentação das propostas: mínimo 8 dias úteis
• Propostas até 10% maiores que a menor: licitantes podem fazer novos lances verbais e sucessivos (se não houver pelo menos 3 novas propostas de até 10%, poderá ser de qualquer valor)
• Critério: menor preço
• Recursos: manifestação imediata da vontade de recorrer - razões do recurso em 3 dias - intimação dos licitantes para contrarrazões em 3 dias - acolhimento importa na convalidação dos atos que não podem ser aproveitados
• É vedada a exigência: de garantia de proposta, de aquisição do edital pelos licitantes e de pagamento de taxas e emolumentos
• Prazo de validade das propostas: 60 dias
• Impedimento de contratar com a administração: até 5 anos
Instagram para concursos: @alicelannes
Materiais para concursos: www.alicelannes.com
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ho sobre o pregão:
• Bens e serviços comuns (padrão de desempenho definido de forma objetiva)
• Vedada a especificação excessiva que limita a competição
• Equipe de apoio: maioria por servidores efetivos
• Apresentação das propostas: mínimo 8 dias úteis
• Propostas até 10% maiores que a menor: licitantes podem fazer novos lances verbais e sucessivos (se não houver pelo menos 3 novas propostas de até 10%, poderá ser de qualquer valor)
• Critério: menor preço
• Recursos: manifestação imediata da vontade de recorrer - razões do recurso em 3 dias - intimação dos licitantes para contrarrazões em 3 dias - acolhimento importa na convalidação dos atos que não podem ser aproveitados
• É vedada a exigência: de garantia de proposta, de aquisição do edital pelos licitantes e de pagamento de taxas e emolumentos
• Prazo de validade das propostas: 60 dias
• Impedimento de contratar com a administração: até 5 anos
Instagram para concursos: @alicelannes
Materiais para concursos: www.alicelannes.com
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I. É vedada a exigência de garantia de proposta.
II. O prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a oito dias úteis.
III. O acolhimento de recurso importará a invalidação de todos atos, sem qualquer aproveitamento.
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I): correta, segundo redação do artigo 5°, inciso I;
II): correta, segundo redação do art 4°, inciso V;
III): errada. O acolhimento do recurso implicará na invalidação apenas dos atos que não puderem ser reaproveitados
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Lembra do revólver .38
Pregão é três oitão: recurso 3 dias, propostas 8 dias.
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Boa @ConcursandoNorte
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PREGÃO
PRAZO DE 8 DIAS PARA APRESENTAÇÃO DA PROSPOSTA APÓS CONVOCAÇÃO( FASE EXTERNA)