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Pública, e não privada!
d) a intervenção do Ministério Público em todos os termos da ação por ele intentada e nos da intentada pela parte ofendida, quando se tratar de crime de ação pública;
Abraços
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Gab. ERRADO.
CPP. Art. 564. A nulidade ocorrerá nos seguintes casos: III - por falta das fórmulas ou dos termos seguintes:
d) a intervenção do Ministério Público em todos os termos da ação por ele intentada e nos da intentada pela parte ofendida, quando se tratar de crime de ação pública;
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“segundo o art. 564, III, “d”, do CPP, haverá nulidade no caso de não intervenção do Ministério Público em todos os termos da ação por ele intentada e nos da intentada pela parte ofendida, quando se tratar de crime de ação pública. O dispositivo cuida de duas situações distintas: a) falta de intervenção do Parquet nos crimes de ação penal pública; b) falta de intervenção do Parquet nos casos de ação penal privada subsidiária da pública” (Lima, Renato Brasileiro de. Código de Processo Penal comentado / Renato Brasileiro de Lima - 2. ed. rev. e atual. - Salvador: Juspodivm, 2017. p. 1325).
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Na ação privada função de custos legis
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Questão para promotor: a intervenção do Ministério Público em todos os termos da ação por ele intentada e nos da intentada pela parte ofendida, quando se tratar de crime de ação pública ou privada? PÚBLICA.
Questão para técnico judiciário: Deutschland, Deutschland über alles, Über alles in der Welt, Wenn es stets zum Schutz und Trutze Brüderlich zusammenhält von der, qual a natureza jurídica de tal procedimento no Processo Penal? (Obs: Levar em consideração doutrina do professor Claus Roxin.
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Mimimi barato, Dra. Carolina.
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na prática não é assim kkkk
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O art. 564, III, d do Código de Processo Penal é quem traz a resposta, ao expor que a nulidade ocorrerá em determinados casos, e aponta que a necessidade da intervenção do Ministério Público em todos os termos da ação por ele intentada e nos da intentada pela parte ofendida, quando se tratar de crime de ação PÚBLICA.
"O dispositivo cuida de duas situações distintas: a) falta de intervenção do Parquet nos crimes de ação penal pública; b) falta de intervenção do Parquet nos casos de ação penal privada subsidiária da pública".
(Lima, Renato Brasileiro de. Código de Processo Penal comentado / Renato Brasileiro de Lima - 2. ed. rev. e atual. - Salvador: Juspodivm, 2017).
Resposta: ERRADO.
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A questão menciona apenas "ocorrerá nulidade". E é isso que o CPP n artigo 564, III "d" do CPP diz. A diferença é para a modalidade de nulidade em cada caso (o que a questão não cobrou).
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Terá nulidade no caso de não intervenção do MP em todos os termos da ação por ele intentada e nos da intentada pela parte ofendida, quando se tratar de crime de ação pública.
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Art. 564. A nulidade ocorrerá nos seguintes casos:
I - por incompetência, suspeição ou suborno do juiz;
II - por ilegitimidade de parte;
III - por falta das fórmulas ou dos termos seguintes:
a) a denúncia ou a queixa e a representação e, nos processos de contravenções penais, a portaria ou o auto de prisão em flagrante;
b) o exame do corpo de delito nos crimes que deixam vestígios, ressalvado o disposto no ;
c) a nomeação de defensor ao réu presente, que o não tiver, ou ao ausente, e de curador ao menor de 21 anos;
d) a intervenção do Ministério Público em todos os termos da ação por ele intentada e nos da intentada pela parte ofendida, quando se tratar de crime de ação pública;
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Se a ação é privada o MP carece de legitimidade pelo menos em regra