Questão 302644

• Banca: EJEF
• Órgão: TJ-MG
• Ano: 2006
• Provas: EJEF - 2006 - TJ-MG - Juiz
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Capacidade ou Representação Processual; Pressupostos Processuais

Verificando a incapacidade processual ou a irregularidade da representação das partes, o juiz, após suspender o processo, fixará o prazo para ser sanado o defeito. Não cumprido o despacho no prazo estipulado, se a providência couber ao réu:

• A. reputar-se-á revel;
• B. dar-se-á curador à lide;
• C. dar-se-á a intimação pessoal para suprir a falta em 48 horas;
• D. dar-se-á a intimação do procurador para suprir a falta em 48 horas.

Gabarito: A

Comentários

• LETRA A.
  
  CPC, Art. 13. Verificando a incapacidade processual ou a irregularidade da representação das partes, o juiz, suspendendo o processo, marcará prazo razoável para ser sanado o defeito.

  Não sendo cumprido o despacho dentro do prazo, se a providência couber:

  I - ao autor, o juiz decretará a nulidade do processo;

  II - ao réu, reputar-se-á revel;

  III - ao terceiro, será excluído do processo.

• Resposta letra A
  
  Se ao réu competia o ônus da regularização, este será declarado revel, isto é, sem defesa, presumindo-se verdadeiros os fatos alegados pelo autor (art. 319 - efeito material da revelia). Também os prazos contra ele começarão a correr independetemente de intimação (art.322 - efeito processual da revelia).
• A doutrina é unanime em afirmar que aqui não ocorre a revelia, mas apenas um dos seus efeitos, isto é, não ser mais intimado dos atos processuais.Deve-se tomar cuidado e não confundir revelia com efeitos da revelia.

• Art. 76, II, NCPC