Questão 302659

• Banca: EJEF
• Órgão: TJ-MG
• Ano: 2006
• Provas: EJEF - 2006 - TJ-MG - Juiz
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Processo de execução

Quando o imóvel de incapaz não alcançar em praça pelo menos 80% (oitenta por cento) do valor da avaliação, o juiz:

• A. suspenderá a praça e determinará nova avaliação com designação de nova data;
• B. o confiará à guarda e administração de depositário idôneo, adiando a alienação por prazo não superior a 1 (um) ano;
• C. o confiará à guarda e administração do representante legal e designará, desde logo, dia e hora para outra praça;
• D. suspenderá a praça, adiando a alienação pelo prazo de 1 (um) ano, salvo justificada discordância do representante legal.

Gabarito: B

Comentários

• LETRA B.
  
  CPC, Art. 701. Quando o imóvel de incapaz não alcançar em praça pelo menos 80% (oitenta por cento) do valor da avaliação, o juiz o confiará à guarda e administração de depositário idôneo, adiando a alienação por prazo não superior a 1(um) ano.

• ## NOVO CPC/2015 ##

  Art. 896. Quando o imóvel de incapaz não alcançar em leilão pelo menos oitenta por cento do valor da avaliação, o juiz o confiará à guarda e à administração de depositário idôneo, adiando a alienação por prazo não superior a 1 (um) ano.