Questão 3027121

• Banca: Exército
• Órgão: EsSEx
• Ano: 2018
• Provas: Exército - 2018 - EsSEx - Primeiro Tenente - Farmácia
• Disciplina: Direito Ambiental
• Assuntos: Política Nacional de Resíduos Sólidos – Lei nº 12.305 de 2010; Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais

De acordo com a Lei Federal Nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, assinale a alternativa abaixo na qual a definição de “área órfã contaminada” está correta:

• A. Área contaminada que, depois de esgotadas todas as possibilidades de tratamento e recuperação por processos tecnológicos disponíveis e economicamente viáveis, não apresentem outra possibilidade que não a interdição final.
• B. Local onde há contaminação causada por distribuição desordenada de rejeitos em aterros, sem a observação de normas operacionais específicas e responsáveis legais.
• C. Área contaminada cujos responsáveis pela disposição não sejam identificáveis ou individualizáveis.
• D. Local onde há contaminação causada pela disposição, regular ou irregular, de quaisquer substâncias ou resíduos.

Gabarito: C

Comentários

• C) Área contaminada cujos responsáveis pela disposição não sejam identificáveis ou individualizáveis. >> ÁREA ÓRFÃ CONTAMINADA

  D) Local onde há contaminação causada pela disposição, regular ou irregular, de quaisquer substâncias ou resíduos. >> área contaminada

• Conforme o art. 3º, III, Lei nº 12.305:

  Art. 3 Para os efeitos desta Lei, entende-se por: 

  I - acordo setorial: ato de natureza contratual firmado entre o poder público e fabricantes, importadores, distribuidores ou comerciantes, tendo em vista a implantação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto; 

  II - área contaminada: local onde há contaminação causada pela disposição, regular ou irregular, de quaisquer substâncias ou resíduos; 

  III - área órfã contaminada: área contaminada cujos responsáveis pela disposição não sejam identificáveis ou individualizáveis; 

  Segue o BIZU:

  Por que a área é órfã? Ora, porque não tem "um pai e uma mãe" responsável (para o presente caso, identificáveis ou individualizáveis) por aquela contaminação; não se sabe quem gerou.

  #AVANTEPICAFUMO

  FOCO, FORÇA E FÉ!