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ID
3027529
Banca
Instituto Consulplan
Órgão
MPE-SC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

O acordo de leniência previsto na Lei n. 12.846/2013, uma vez firmado e homologado, não interrompe a prescrição.

Alternativas
Comentários
  • Pelo que vi, aquele negócio de suspende e interrompe foi revogado, agora só tem interrompe com a celebração

    § 9º A celebração do acordo de leniência interrompe o prazo prescricional dos atos ilícitos previstos nesta Lei.

    Abraços

  • ERRADA. Interrompe.

    Art. 16, § 9 A celebração do acordo de leniência interrompe o prazo prescricional dos atos ilícitos previstos nesta Lei.

  • De onde tiraram que o acordo de leniência deve ser homologado?

  • Gabarito E

    Lei Anticorrupção

    Art. 16, § 9º A celebração do acordo de leniência interrompe o prazo prescricional dos atos ilícitos previstos nesta Lei.

  • Art. 16.

    § 9º A celebração do acordo de leniência interrompe o prazo prescricional dos atos ilícitos previstos nesta Lei.

    Art. 25.

    Parágrafo único. Na esfera administrativa ou judicial, a prescrição será interrompida com a instauração de processo que tenha por objeto a apuração da infração.

  • Art. 16, § 9 A celebração do acordo de leniência interrompe o prazo prescricional dos atos ilícitos previstos nesta Lei.

  • Gabarito: Errado

    Lei Anticorrupção

    Art. 16 § 9º A celebração do acordo de leniência interrompe o prazo prescricional dos atos ilícitos previstos nesta Lei.

  • gaba ERRADO

    acordo de lenIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIência IIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIInterrompe!

    agora vai.

    pertencelemos!

  • CAPÍTULO VI

    DA RESPONSABILIZAÇÃO JUDICIAL

    § 9º A celebração do acordo de leniência interrompe o prazo prescricional dos atos ilícitos previstos nesta Lei.

    Na questaos fala ,( NÃO ) interrompe.

    RESPOSTA: ( ERRADA ).

  • Interrompe sim
  • Art. 16, § 9 A celebração do acordo de leniência interrompe o prazo prescricional dos atos ilícitos previstos nesta Lei.