Questão 3031204

• Banca: INSTITUTO INEAA
• Órgão: CREA-GO
• Ano: 2014
• Provas: INSTITUTO INEAA - 2014 - CREA-GO - Assistente Administrativo
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Resolução nº 1.000 de 2002 - Procedimentos para elaboração, aprovação e homologação de atos administrativos normativos de competência do sistema CONFEA/CREA e Legislação Específica

O auto de infração:

• A. é o ato processual que finaliza o processo administrativo, lavrado por agente fiscal.
• B. é ato preparatório para aplicação de penalidade pecuniária e cassação do registro profissional.
• C. é ato interno que poderá ser realizado ex-officio por qualquer funcionário do CREA.
• D. é ato processual que finaliza o procedimento administrativo, lavrado pelo presidente do CREA ou com seu conhecimento.
• E. é ato processual que instaura o processo administrativo, lavrado por agente fiscal, funcionário do CREA, designado para tal fim.

Gabarito: E

Comentários

• RESOLUÇÃO 1.008/04

  Art. 10. O auto de infração é o ato processual que instaura o processo administrativo, expondo os fatos ilícitos atribuídos ao autuado e indicando a legislação infringida, lavrado por agente fiscal, funcionário do Crea, designado para esse fim.

  RESPOSTA: E

• Resolução 1008.

  Art. 10. O auto de infração é o ato processual que instaura o processo administrativo, expondo os fatos ilícitos atribuídos ao autuado e indicando a legislação infringida, lavrado por agente fiscal, funcionário do Crea, designado para esse fim

  GAB: E