Questão 3031210

• Banca: INSTITUTO INEAA
• Órgão: CREA-GO
• Ano: 2014
• Provas: INSTITUTO INEAA - 2014 - CREA-GO - Assistente Administrativo
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Resolução nº 1.000 de 2002 - Procedimentos para elaboração, aprovação e homologação de atos administrativos normativos de competência do sistema CONFEA/CREA e Legislação Específica

O autuado que não apresentar defesa à Câmara especializada:

• A. será intimado para apresentar nova defesa.
• B. terá profissional pertencente ao CREA nomeado como defensor dativo.
• C. será multado pela falta de defesa.
• D. será julgado à revelia.
• E. será intimado por Edital.

Gabarito: D

Comentários

• RESOLUÇÃO 1.004/03

  Art. 59. Será considerado revel o denunciado que:

  I - se opuser ao recebimento da intimação, expedida pela Comissão de Ética Profissional, para apresentação de defesa; ou

  II – se intimado, não apresentar defesa. 

  RESPOSTA: D) Será julgado à revelia.

• Resolução 1004.

  Art. 59. Será considerado revel o denunciado que:

  I - se opuser ao recebimento da intimação, expedida pela Comissão de Ética Profissional, para apresentação de defesa; ou

  II – se intimado, não apresentar defesa. 

  GAB:D