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XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.
Defeso - Significa :
Sem permissão; em que há proibição; proibido ou interditado
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Pena: censura
Deve ser fundamentada.
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errei por não saber o conceito de defeso
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Nunca mais esqueço o que é defeso, amém.
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Essa questão deveria ser ANULADA, ao meu ver.
B A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e independe de fundamentação, bem como de respectivo parecer, mas deve ser assinado por todos os seus integrantes, mesmo sem a ciência do faltoso.
Gabarito considerado pela banca e realmente este assertiva está errada, como já evidenciado nos comentários anteriores
D Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público.
Entre as normas do código de ética, exige-se a criação de comissões de Ética, aplicável tão somente à adm direta e indireta ( autarquicas e fundacional) EP e SEM ficam de fora da obrigação de criar comissões de Ética. Consequentemente tornando a alternativa D FALSA e INVALIDANDO A QUESTÃO.
Paulo Guimarães - Prof. de Moral e Ética do Estratégia concursos.
Qualquer erro, me corrijam por favor.
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O adjetivo “defeso” provém da forma latina “defensus” e significa “impedido”, “proibido”. Quase erro essa questão por nao saber isso, mas estranhei o fato de todas as outras estarem (ao meu ver) corretas e um unica errada.
Gab. B
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Otavio Barbosa, a alternativa D é letra de lei. Inciso XVI, Capítulo II, do Decreto 1.171/94, e está igualmente correta.
XVI - Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura.
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DECRETO Nº 1.171/1994: CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL DO SERVIDOR PÚBLICO CIVIL DO PODER EXECUTIVO FEDERAL.
XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.
GAB: B
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É defeso afirmar = é proibido afirmar, ou seja, ele quer a incorreta.
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De tanto errar o maldito DEFESO hoje tô vacinada \0/
Gabarito B.
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Otávio Barbosa, seu comentário está equivocado.
O termo "indireta autárquica e fundacional" significa APENAS autarquias e fundações!
O item D é ipsis litteris do inciso XVI, do decreto 1.171/94.
XVI - Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura.
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GABARITO B
Defeso: vedado, proibido.
A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e independe de fundamentação, bem como de respectivo parecer, mas deve ser assinado por todos os seus integrantes, mesmo sem a ciência do faltoso.
A única sanção aplicada pela comissão de ética é a censura, que obviamente deve ser motivada, fundamentada.
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com ciência do faltoso. E não sem...
GAB: B
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gabarito B
item A
tal qual o item
DECRETO Nº 1.171, XXIV - Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado.
item B (gabarito)
A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e independe de fundamentação, bem como de respectivo parecer, mas deve ser assinado por todos os seus integrantes, mesmo sem a ciência do faltoso.
DECRETO Nº 1.171, XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.
item C
tal qual o item
DECRETO Nº 1.171, IV- A remuneração do servidor público é custeada pelos tributos pagos direta ou indiretamente por todos, até por ele próprio, e por isso se exige, como contrapartida, que a moralidade administrativa se integre no Direito, como elemento indissociável de sua aplicação e de sua finalidade, erigindo-se, como conseqüência, em fator de legalidade.
item D
o item D não está completo, porém está descrito conforme o decreto.
Se você lembrar da banca CESPE, ela também coloca itens incompletos, mas os considera corretos.
DECRETO Nº 1.171, XVI - Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura.
item E
tal qual o item
DECRETO Nº 1.171, X - Deixar o servidor público qualquer pessoa à espera de solução que compete ao setor em que exerça suas funções, permitindo a formação de longas filas, ou qualquer outra espécie de atraso na prestação do serviço, não caracteriza apenas atitude contra a ética ou ato de desumanidade, mas principalmente grave dano moral aos usuários dos serviços públicos.
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Errei por causa do DEFESO
Nao lembrava o seu significado
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GABARITO: LETRA B
DAS COMISSÕES DE ÉTICA
XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.
DEFESO significa proibido, vedado.
FONTE: DECRETO Nº 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994.
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Errei a questão porque está escrito: ... sem a ciência do faltoso. E no Código de Ética do Servidor Público está: com ciência do faltoso. Me corrijam se eu estiver errada.
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Que pegadinha essa questão. Não me atentei ao "defeso".
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CUIDADO!!!
O comentário do colega Otávio Barbosa está completamente equivocado no que diz respeito à alternativa "D".
Apesar de alguns colegas já terem comentado a respeito, gostaria de colaborar também, compartilhando uma pesquisa que fiz na apostila do Estratégia Concursos:
XXIV - Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado.
"Podemos concluir, portanto, que o Código de Ética alcança todo servidor público, na acepção mais ampla do termo, incluindo qualquer pessoa que preste serviços a qualquer órgão ou entidade estatal, ainda que sem remuneração, junto ao Poder Executivo Federal. O Código de Ética alcança, portanto, os servidores estatutários (regidos pela Lei nº 8.112/1990), os empregados celetistas da Administração Pública, os empregados das empresas públicas e sociedades de economia mista federais, bem como qualquer pessoa que esteja ligada direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, ou em qualquer setor em que prevaleça o interesse do Estado.
Estamos falando, portanto, dos servidores estatutários, dos empregados públicos, daqueles que ocupam cargos comissionados, dos estagiários e até dos colaboradores terceirizados que prestam seus serviços junto à Administração Pública Federal. O Código de Ética, porém, não alcança os servidores dos Estados e Municípios, e nem dos Poderes Legislativo e Judiciário, e nem do Ministério Público, a não ser que esses órgãos decidam adotar o Código. Também estão excluídos os militares das Forças Armadas, pois estes se submetem a regras rígidas de conduta, calcadas na hierarquia e na disciplina."
Espero ter ajudado, juntos somos mais fortes....
BONS ESTUDOS!!!
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CUIDADO!!!
O comentário do colega Otávio Barbosa está completamente equivocado no que diz respeito à alternativa "D".
Apesar de alguns colegas já terem comentado a respeito, gostaria de colaborar também, compartilhando uma pesquisa que fiz na apostila do Estratégia Concursos:
XXIV - Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado.
"Podemos concluir, portanto, que o Código de Ética alcança todo servidor público, na acepção mais ampla do termo, incluindo qualquer pessoa que preste serviços a qualquer órgão ou entidade estatal, ainda que sem remuneração, junto ao Poder Executivo Federal. O Código de Ética alcança, portanto, os servidores estatutários (regidos pela Lei nº 8.112/1990), os empregados celetistas da Administração Pública, os empregados das empresas públicas e sociedades de economia mista federais, bem como qualquer pessoa que esteja ligada direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, ou em qualquer setor em que prevaleça o interesse do Estado.
Estamos falando, portanto, dos servidores estatutários, dos empregados públicos, daqueles que ocupam cargos comissionados, dos estagiários e até dos colaboradores terceirizados que prestam seus serviços junto à Administração Pública Federal. O Código de Ética, porém, não alcança os servidores dos Estados e Municípios, e nem dos Poderes Legislativo e Judiciário, e nem do Ministério Público, a não ser que esses órgãos decidam adotar o Código. Também estão excluídos os militares das Forças Armadas, pois estes se submetem a regras rígidas de conduta, calcadas na hierarquia e na disciplina."
Espero ter ajudado, juntos somos mais fortes....
BONS ESTUDOS!!!
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Gabarito: B
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CAPÍTULO II
DAS COMISSÕES DE ÉTICA
XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e independe de fundamentação, bem como de respectivo parecer, mas deve ser assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.
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Saiba o significado dessas duas palavras: Defeso e Prescindível;
Direto caem pra confundir os desatentos.