Questão 3032878

• Banca: UFRR
• Órgão: UFRR
• Ano: 2019
• Provas: UFRR - 2019 - UFRR - Técnico em Assuntos Educacionais
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Avaliação da Educação Básica e no Ensino Superior; Avaliação Educacional

Com relação aos processos de avaliação da educação superior, esta apresenta especificidades em seus processos e registros, amplamente estabelecidos em nosso ordenamento legal e normativo. Sobre estes, é correto afirmar que:

• A. Os processos de avaliação de instituições públicas ou privadas será diferenciado, considerando que como o Poder Executivo é responsável pela avaliação das instituições, mas também por sua manutenção, este dará tratamento específico às instituições públicas no processo avaliativo, considerando as condições objetivas que foram oferecidas pelo mantenedor.
• B. O Sistema de avaliação do ensino superior, no interior das instituições que é realizado na forma de autoavaliação institucional ou avaliação interna é uma medida a ser superada considerando que não contribui para a qualidade das instituições em função da fragilidade e da pouca participação da comunidade educativa.
• C. A avaliação institucional interna ou autoavaliação é um modelo pronto, realizado por agentes externos, que se direcionarão à universidade para a realização das reuniões em que se analisarão os resultados. Estes avaliadores especialmente selecionados e capacitados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira - INEP realizarão os encontros, debates e reflexões sobre o que fazer, como agir e como acompanhar a ação.
• D. A regulação, aplicada aos sistemas educativos caracteriza-se como uma intervenção externa que ao estabelecer as regras que orientam o funcionamento do sistema e o (re) ajustamento das várias ações e sentidos e onde ocorrem diferentes lógicas de ação ocasiona o desequilíbrio e a padronização das instituições, inviabilizando a instalação de processos de inovação.
• E. Os cursos e instituições avaliados como apresentando fragilidades e deficiências, receberão um prazo para saneamento das deficiências identificadas pela avaliação e se, em processo de reavaliação, não tiverem superado os fatores negativos de sua estruturação poderão sofrer a desativação de cursos e habilitações, ou sofrerem intervenção na instituição, suspensão de prerrogativas de autonomia ou descredenciamento.

Gabarito: E

Comentários

• Os cursos e instituições avaliados como apresentando fragilidades e deficiências, receberão um prazo para saneamento das deficiências identificadas pela avaliação e se, em processo de reavaliação, não tiverem superado os fatores negativos de sua estruturação poderão sofrer a desativação de cursos e habilitações, ou sofrerem intervenção na instituição, suspensão de prerrogativas de autonomia ou descredenciamento.

• Letra A errada, pois o Poder executivo não é responsável por manter as instituições privadas.

  Letra B errada, pois a avaliação interna não é uma medida a ser superada tendo em vista que oportuniza um momento reflexão e autocrítica da instituição.

  Letra C errada, pois a autoavaliação não é feita por agentes externos, mas sim por uma comissão própria da instituição, intitulada por CPA.

  Letra D errada, pois não se trata de uma intervenção, tão pouco impeditivo à inovação. O sistema de avaliação Nacional SINAES objetiva melhoramento da educação superior.

  Letra E correta. É o que esta na Lei SINAES. Os resultados considerados insatisfatórios ensejarão a celebração de protocolo de compromisso, a ser firmado entre a instituição de educação superior e o Ministério da Educação. Se não forem sanadas poderem sofrer penalidades. 2º O descumprimento do protocolo de compromisso, no todo ou em parte, poderá ensejar a aplicação das seguintes penalidades:

  I – suspensão temporária da abertura de processo seletivo de cursos de graduação;

  II – cassação da autorização de funcionamento da instituição de educação superior ou do reconhecimento de cursos por ela oferecidos;

  III – advertência, suspensão ou perda de mandato do dirigente responsável pela ação não executada, no caso de instituições públicas de ensino superior

• sofrer a desativação de cursos e habilitações, ou sofrerem intervenção na instituição, suspensão de prerrogativas de autonomia ou descredenciamento.

  Não concordo com o gabarito, pois na lei esga diferente.

  I – suspensão temporária da abertura de processo seletivo de cursos de graduação;

  II – cassação da autorização de funcionamento da instituição de educação superior ou do reconhecimento de cursos por ela oferecidos;

  III – advertência, suspensão ou perda de mandato do dirigente responsável pela ação não executada, no caso de instituições públicas de ensino superior