Questão 3032908

• Banca: UFRR
• Órgão: UFRR
• Ano: 2019
• Provas: UFRR - 2019 - UFRR - Técnico em Assuntos Educacionais
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Políticas Educacionais; Programas e Ações do Ministério da Educação – Desenvolvimento da Educação Superior, Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão

O responsável pela regulamentação dos procedimentos de avaliação dos SINAES é o:

• A. Diretor do INEP.
• B. Secretário de Educação Superior do MEC.
• C. Ministro de Estado da Educação.
• D. Diretor da CAPES.
• E. Coordenação-Geral do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica.

Gabarito: C

Comentários

• Ministro de Estado da Educação.

• Dispõe sobre os procedimentos de competência do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP referentes à avaliação de instituições de educação superior, de cursos de graduação e de desempenho acadêmico de estudantes.

  O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando o disposto nas Leis nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, nº 10.861, de 14 de abril de 2004 e nº 10.870, de 19 de maio de 2004, resolve:

  COMPETÊNCIA DO MINISTRO DE ESTADO

  GABARITO C

• Art 14. O Ministro de Estado da Educação....