Lei 12.305/2010
Art. 21. O plano de gerenciamento de resíduos sólidos tem o seguinte conteúdo mínimo:
IV - identificação das soluções consorciadas ou compartilhadas com outros geradores;
Art. 30. É instituída a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, a ser implementada de forma individualizada e encadeada, abrangendo os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, os consumidores e os titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos, consoante as atribuições e procedimentos previstos nesta Seção.
Parágrafo único. A responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos tem por objetivo:
I - compatibilizar interesses entre os agentes econômicos e sociais e os processos de gestão empresarial e mercadológica com os de gestão ambiental, desenvolvendo estratégias sustentáveis;
II - promover o aproveitamento de resíduos sólidos, direcionando-os para a sua cadeia produtiva ou para outras cadeias produtivas;
III - reduzir a geração de resíduos sólidos, o desperdício de materiais, a poluição e os danos ambientais;
IV - incentivar a utilização de insumos de menor agressividade ao meio ambiente e de maior sustentabilidade;
V - estimular o desenvolvimento de mercado, a produção e o consumo de produtos derivados de materiais reciclados e recicláveis;
VI - propiciar que as atividades produtivas alcancem eficiência e sustentabilidade;
VII - incentivar as boas práticas de responsabilidade socioambiental.
A questão exige conhecimento acerca da Lei n. 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos - PNRS) e pede ao candidato que assinale o item incorreto, no tocante ao objetivo da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos. Vejamos:
a) Identificar as soluções consorciadas com outros geradores.
Errado e, portanto, gabarito da questão. Não se trata de um objetivo da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, mas, sim, um conteúdo mínimo do plano de gerenciamento de resíduos sólidos, nos termos do art. 21, IV, da PNRS: Art. 21. O plano de gerenciamento de resíduos sólidos tem o seguinte conteúdo mínimo: IV - identificação das soluções consorciadas ou compartilhadas com outros geradores;
b) Promover o aproveitamento de resíduos sólidos, direcionando-os para a sua cadeia produtiva ou para outras cadeias produtivas.
Correto, nos termos do art. 30, parágrafo único, II, PNRS: Art. 30. É instituída a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, a ser implementada de forma individualizada e encadeada, abrangendo os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, os consumidores e os titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos, consoante as atribuições e procedimentos previstos nesta Seção. Parágrafo único. A responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos tem por objetivo: II - promover o aproveitamento de resíduos sólidos, direcionando-os para a sua cadeia produtiva ou para outras cadeias produtivas;
c) Reduzir a geração de resíduos sólidos, o desperdício de materiais, a poluição e os danos ambientais.
Correto, nos termos do art. 30, parágrafo único, III, PNRS: Art. 30. Parágrafo único. A responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos tem por objetivo: III - reduzir a geração de resíduos sólidos, o desperdício de materiais, a poluição e os danos ambientais;
d) Incentivar a utilização de insumos de menor agressividade ao meio ambiente e de maior sustentabilidade.
Correto, nos termos do art. 30, parágrafo único, IV, PNRS: Art. 30. Parágrafo único. A responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos tem por objetivo: IV - incentivar a utilização de insumos de menor agressividade ao meio ambiente e de maior sustentabilidade;
e) Estimular o desenvolvimento de mercado, a produção e o consumo de produtos derivados de materiais reciclados e recicláveis.
Correto, nos termos do art. 30, parágrafo único, V, PNRS: Art. 30. Parágrafo único. A responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos tem por objetivo: V - estimular o desenvolvimento de mercado, a produção e o consumo de produtos derivados de materiais reciclados e recicláveis;
Gabarito: A