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ERRADO
Por conseguinte, como toda e qualquer associação civil, a personalidade jurídica é adquirida mediante a inscrição dos atos constitutivos no cartório civil de registro de pessoas jurídicas(e não no TSE). Assim, uma vez efetuado o registro, o partido adquire personalidade jurídica.
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GABARITO: ERRADO
O PARTIDO POLÍTICO possui personalidade jurídica de DIREITO PRIVADO. São registrados em Cartório (de Registro de Títulos e Documentos), onde inscrevem seu ato constitutivo e seu estatuto, quando então são criados. Após o registro civil, em Cartório, o partido político é registrado junto ao Tribunal Superior Eleitoral e suas atividades passarão a ser exercidas sob a supervisão da Justiça Eleitoral, na medida em que são autônomos.
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Gabarito: ERRADO
Art. 44, inciso V do Código Civil.
São pessoas jurídicas de direito privado.
V - Partidos Políticos.
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Art. 17. [...] § 2º Os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, NA FORMA DA LEI CIVIL, registrarão seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral.
- Ou seja, conforme elenca Art. 17 § 2º da CF, os Partidos Políticos adquirem a personalidade jurídica ANTES do registo no TSE. [GABARITO ERRADO]
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ERRADO.
Os partidos políticos possuem natureza jurídica de direito público (PRIVADO) e adquirem personalidade própria a partir de seu registro junto ao Tribunal Superior Eleitoral.(CARTÓRIO)
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LEI Nº 9.096, DE 19 DE SETEMBRO DE 1995.
Art. 1º O partido político, pessoa jurídica de direito privado, destina-se a assegurar, no interesse do regime democrático, a autenticidade do sistema representativo e a defender os direitos fundamentais definidos na Constituição Federal.
Art. 7º O partido político, após adquirir personalidade jurídica na forma da lei civil, registra seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral.
E NA CF
§ 2º Os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, registrarão seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral.
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Partidos políticos: direito privado
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Os partidos políticos possuem natureza jurídica de direito público. ERRADO
Os partidos políticos possuem natureza jurídica de direito privado. CERTO
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Cartório primeiro..rs
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Julgue o item, relativo a partidos políticos.
Os partidos políticos possuem natureza jurídica de direito público e adquirem personalidade própria a partir de seu registro junto ao Tribunal Superior Eleitoral.
Partidos Políticos
Os partidos políticos são pessoa jurídica de direito PRIVADO essenciais à preservação do Estado democrático de direito, que se organizam em torno de ideias e convicções políticas comuns, almejando a conquista e manutenção do poder por meio das eleições.
§ 2º - Os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, registrarão seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
GAB - E
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Partido Político = PRIVADA. Direito Privado ;)
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marcar
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Natureza Jurídica de Direito Privado
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Natureza Jurídica de direito P-R-I-V-A-D-O
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GABARITO ERRADO
DIREITO PRIVADO
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LEI Nº 9.096, DE 19 DE SETEMBRO DE 1995.
Art. 1º O partido político, pessoa jurídica de direito privado, destina-se a assegurar, no interesse do regime democrático, a autenticidade do sistema representativo e a defender os direitos fundamentais definidos na Constituição Federal.
Art. 7º O partido político, após adquirir personalidade jurídica na forma da lei civil, registra seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral.
E NA CF, art. 17
§ 2º Os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, registrarão seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral.
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Pegadinha: São muitas questões que fazem essa confusão em relação à aquisição da personalidade política dos partidos políticos.
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"Os partidos políticos possuem natureza jurídica de direito público (I) e adquirem personalidade própria a partir de seu registro junto ao Tribunal Superior Eleitoral.(II)"
I - CRFB, Art.17:
(...)
§1º: "É assegurada aos partidos políticos autonomia para definir sua estrutura interna, organização e funcionamento e para adotar os critérios de escolha e o regime de suas coligações eleitorais,(...)" - Redação da EC nº 52/06, segue a lógica constituinte, definindo os partidos políticos como entidades de direito privado, permitindo sua representatividade perante a sociedade civil, deixa de considerá-los órgãos estatais, vedando a ingerência indevida do Poder Público nas agremiações partidárias (Princípio da Autonomia).
II - CRFB, Art.17:
(...)
§2º: "Os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, registrarão seus estatutos no TSE." - Tendo em vista que o §1º os classifica como entidades de direito privado, estes já deverão ter personalidade jurídica quando forem se registrar no TSE. Logo, tal registro deverá ser feito Cartório de Pessoas Jurídicas (RCPJ).
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Errado
PARTIDOS POLÍTICOS
Natureza jurídica--> PJ de direito privado
Aquisição da personalidade--> Registro dos atos constitutivos em cartório
Aquisição da capacidade política -->Registro do estatuto no TSE
Preceitos:
-caráter nacional;
-proibição de recebimento de recursos de entidade ou governo estrangeiros;
-prestação de contas à justiça eleitoral;
-funcionamento parlamentar de acordo com a lei.
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GABARITO ERRADO
CF/88
Art. 17, § 2º Os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, registrarão seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral.
CC/02 - CÓDIGO CIVIL
Art. 44. São pessoas jurídicas de direito privado:
I - as associações;
II - as sociedades;
III - as fundações.
IV - as organizações religiosas;
V - os partidos políticos.
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PERSONALIDADE JURÍDICA
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Partido Político: Personalidade de Direito Privado - Código Civil art. 44
Adquire personalidade jurídica no registro em cartório de registro de títulos e documentos
Adquire capacidade política com o registro do estatuto no TSE
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# NATUREZA JURÍDICA- pessoa jurídica de direito PRIVADO.
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Gabarito: Errado
§ 2º Os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, registrarão seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral.
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Errado
Direito Privado.
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Errado
Direito Privado.
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Direito privado
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Os partidos políticos possuem NATUREZA JURÍDICA- pessoa jurídica de direito PRIVADO.
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§ 2º Os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, registrarão seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral.
OBSERVAÇÃO:
Os partidos políticos tem natureza jurídica de direito privado.
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Correção simples > possui personalidade jurídica de direito privado e não de direito público como aponta a questão.
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Errado, tendo em vista que os partidos políticos tem personalidade jurídica de direito privado e não público como esta descrito na questão.
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Errado
Lei nº 9.096/95 ( Partidos Políticos)
Art. 1º O partido político, pessoa jurídica de direito privado, destina-se a assegurar, no interesse do regime democrático, a autenticidade do sistema representativo e a defender os direitos fundamentais definidos na Constituição Federal.
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Os partidos políticos têm natureza jurídica de direito PRIVADO! (vou tatuar na testa pra não esquecer)
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GABARITO ERRADO
CRFB/88: Art. 17, § 2º - Os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, registrarão seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral.
Os partidos políticos possuem personalidade jurídica de direito privado, conforme o Código Civil.
Foco na missão!
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Minha contribuição.
Partidos Políticos
Natureza jurídica: PJ de direito privado;
Aquisição da personalidade: Registro dos atos constitutivos em cartório;
Aquisição da capacidade política: Registro do estatuto no TSE;
Preceitos: Caráter nacional, proibição de recebimento de recursos de entidade ou governo estrangeiros, prestação de contas à justiça eleitoral, funcionamento parlamentar de acordo com a lei.
Abraço!!!
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O PARTIDO POLÍTICO possui personalidade jurídica de DIREITO PRIVADO. São registrados em Cartório (de Registro de Títulos e Documentos), onde inscrevem seu ato constitutivo e seu estatuto, quando então são criados. Após o registro civil, em Cartório, o partido político é registrado junto ao Tribunal Superior Eleitoral e suas atividades passarão a ser exercidas sob a supervisão da Justiça Eleitoral, na medida em que são autônomos.
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Partido político -> pessoa jurídica de direito privado
CF/88: Art. 17, § 2º - Os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, registrarão seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral.
Gab: ERRADO
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§ 2º Os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, registrarão seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral.
OBSERVAÇÃO:
Os partidos políticos tem natureza jurídica de DIREITO PRIVADO.
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Como os partidos políticos possuem natureza de direito privado e adquirem personalidade jurídica na forma da lei civil (a partir do registro dos seus atos constitutivos no cartório de pessoas jurídicas) o item é falso (art. 17, § 2º, CF/88).
Gabarito: Errado
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natureza jurídica de direito privado
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GABARITO: ERRADO
Os partidos políticos possuem natureza jurídica de direito público e adquirem personalidade própria a partir de seu registro junto ao Tribunal Superior Eleitoral. ERRADO
-> NATUREZA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO
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GABARITO ERRADO
os partidos políticos tem autonomia.
- os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, registrarão seus estatutos no tribunal superior eleitoral(TSE)
- Somente terão direito a recursos do fundo partidário e acesso gratuito ao rádio e à televisão
- é vedada a utilização de organização paramilitar.
- Os partidos políticos são pessoa jurídica de direito PRIVADO essenciais à preservação do Estado democrático de direito, que se organizam em torno de ideias e convicções políticas comuns, almejando a conquista e manutenção do poder por meio das eleições.
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CF/88: Art. 17, § 2º - Os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, registrarão seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral.
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Pessoas jurídicas de direito PRIVADO.
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Art. 1º O partido político, pessoa jurídica de direito privado, destina-se a assegurar, no interesse do regime democrático, a autenticidade do sistema representativo e a defender os direitos fundamentais definidos na Constituição Federal.
7º O partido político, após adquirir personalidade jurídica na forma da lei civil, registra seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral.
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Lugar de Politico é na privada