DECRETO 94.406 : 08 de junho de 1987 :
DECRETA :
Art. 1º O exercício da ATIVIDADES de enfermagem, observadas as disposições da , e respeitados os graus de habilitação, PRIVATIVO DO :
ENFERMEIRO,
TÉCNICO DE ENFERMAGEM,
AUXILIAR DE ENFERMAGEM e
PARTEIRO ( Só será permitido ao profissional inscrito no Conselho Regional de Enfermagem da respectiva Região ) .
Art. 2º As instituições e serviços de saúde incluirão a atividade de enfermagem no seu planejamento e programação .
Art. 3º A prescrição da assistência de enfermagem é parte integrante do programa de enfermagem.
Art.4º São Enfermeiros : ....
Art.5º São Técnicos de Enfermagem:..
Art.6º São auxiliares de Enfermagem:.
Art.7º São Parteiros: ..
Art.8º ENFERMEIRO TEM A RESPONSABILIDADE ( DEVER DE ATUAR ) :
I - PRIVATIVAMENTE ( SOZINHO : DE FORMA DIRETA ) e
II - INTEGRANTE ( INTEGRAR A EQUIPE:FORMA INDIRETA:TRABALHO
EM EQUIPE) :
VEJAMOS
I - PRIVATIVAMENTE ( ATUAR DE FORMA PRIVADA / SOZINHO ) .
EU DEVO PRESTAR ATENDIMENTO DIRETO ( CLIENTE E NO SETOR DE TRABALHO ) :
GERIR /ADMINISTRAR : SER O GESTOR : ADMINISTRADOR :
EX :
I ) DIRECIONAR do órgão de enfermagem integrante da estrutura básica da instituição de saúde, pública ou privada, e chefia de SERVIÇO e de unidade de enfermagem ;
II ) ORGANIZAR e direção dos SERVIÇOS de enfermagem e de suas atividades técnicas e auxiliares nas empresas prestadoras desses serviços ;
III ) PLANEJAR , ORGANIZAR , COORDENAR, EXECUTAR e AVALIAR SERVIÇOS da assistência de enfermagem ;
.....
II - INTEGRANTE ( INTEGRAR /INTEIRAR equipe de saúde : TRABALHO EM EQUIPE ). ATUAR DE FORMA INDIRETA:
EX : JUNTO COM A EQUIPE :
( NÓS ( a equipe )IREMOS PROMO
VER /TER PARTICIPAÇÃO NOS PROGRAMAS DE ) :
I)EDUCAÇÃO SANITÁRIA( melhorar saúde do indivíduo, da família e da população ) ;
II)APRIMORAMENTO pessoal saúde (particularmente nos programas de educação continuada) ;
III)HIGIENE,SEGURANÇA e PREVENÇÃO de acidentes e doenças profissionais e trabalho ;
IV)ELABORAÇÃO/OPERACIONALIZA- ÇÃO DO SISTEMA ( REFERÊNCIA e CONTRA - REFERÊNCIA )do paciente nos diferentes níveis de atenção à saúde ;
V)DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGI
CO apropriado à assistência saúde ;
VI) BANCAS EXAMINADORAS :
Matérias específicas de enfermagem, nos concursos para provimento de cargo ou contratação de Enfermeiro ou pessoal técnico e Auxiliar de Enfermagem .
QUESTÃO :
Atribuições privativas do enfermeiro como INTEGRANTE da equipe de saúde, julgue :
O enfermeiro participa de bancas de concursos para o provimento de cargos de técnico ou auxiliar de enfermagem, EXCETO no recrutamento e seleção para o graduado em enfermagem .
GABARITO : ERRADO :
VEJAMOS :
Participa em bancas examinadoras, em matérias específicas de enfermagem, nos concursos para provimento de cargo ou contratação de : Enfermeiro ou pessoal técnico e Auxiliar de Enfermagem .