Questão 3036253

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Gramado - RS
• Ano: 2019
• Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Gramado - RS - Farmacêutico
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Portarias do Ministério da Saúde

De acordo com a Portaria nº 3.916/1998, que estabelece a Política Nacional de Medicamentos, no âmbito municipal, caberá à Secretaria de Saúde as seguintes responsabilidades:

I. Associar-se a outros municípios, por intermédio da organização de consórcios, tendo em vista a execução da assistência farmacêutica.

II. Adquirir produtos destinados à atenção básica e medicamentos essenciais que estejam definidos no Plano Municipal de Saúde.

III. Promover a revisão periódica e atualização contínua da RENAME e a sua divulgação.

Quais estão corretas?

• A. Apenas II.
  
• B. Apenas I e II.
  
• C. Apenas I e III.
  
• D. Apenas II e III.
  
• E. I, II e III.
  

Gabarito: B

Comentários

• A consolidação do processo de revisão permanente da RENAME, instrumento básico de racionalização no âmbito do SUS, com atualização contínua, representa medida indispensável, haja vista que a seleção baseia-se nas prioridades nacionais de saúde, bem como na segurança, na eficácia terapêutica comprovada, na qualidade e na disponibilidade dos produtos. Esse processo, coordenado pela Secretaria de Políticas de Saúde, do Ministério da Saúde, será desenvolvido mediante a participação dos demais órgãos do Ministério – Secretaria de Vigilância Sanitária e Secretaria de Assistência à Saúde – e dos gestores estaduais e municipais, responsáveis pela implementação das ações que operacionalizam esta Política e de instituições científicas que atuam na área de medicamentos. 

• 5.2. Gestor federal

  Caberá ao Ministério da Saúde, fundamentalmente, a implementação e a avaliação da Política Nacional de Medicamentos, ressaltando-se como responsabilidades:

  n. promover a revisão periódica e a atualização contínua da RENAME e a sua divulgação, inclusive via Internet;

• I. Associar-se a outros municípios, por intermédio da organização de consórcios, tendo em vista a execução da assistência farmacêutica. (gestor municipal)

  II. Adquirir produtos destinados à atenção básica e medicamentos essenciais que estejam definidos no Plano Municipal de Saúde. (gestor municipal)

  III. Promover a revisão periódica e atualização contínua da RENAME e a sua divulgação.(gestor federal)