Questão 303820

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-PA
• Ano: 2005
• Provas: CESPE - 2005 - TRE-PA - Analista Judiciário - Área Judiciária
• Disciplina: Direito Eleitoral
• Assuntos: Propaganda política

A respeito da propaganda partidária e eleitoral, assinale a opção correta.

• A. A propaganda de candidatos a cargos eletivos somente é permitida após a respectiva escolha pela convenção, mas é permitida a realização, na quinzena anterior à escolha pelo partido, de propaganda intrapartidária para indicação do nome do candidato, vedado o uso de rádio, televisão e outdoor.
• B. É vedada, desde 48 horas antes até 24 horas depois da eleição, qualquer propaganda política mediante radiodifusão, televisão, comícios ou reuniões públicas, mas, em caso de deferimento de direito de resposta, se a ofensa ocorrer em dia e hora que inviabilizem a reparação antes do prazo estabelecido, a resposta será divulgada nos horários que a justiça eleitoral determinar, ainda que nas 48 horas anteriores ao pleito, em termos e forma previamente aprovados, de modo a não ensejar tréplica.
• C. A realização de propaganda partidária ou eleitoral em recinto aberto depende de licença da autoridade policial, a ser requerida por candidato, partido ou coligação promotora do ato e expedida em, no mínimo, 24 horas antes da realização do evento.
• D. O funcionamento de alto-falantes ou amplificadores de som somente é permitido entre as 8 horas e as 22 horas, sendo vedados a instalação e o uso desses equipamentos em distância inferior a 500 metros das sedes dos poderes Executivo e Legislativo da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, das sedes dos tribunais judiciais, dos quartéis e outros estabelecimentos militares, de hospitais e casas de saúde, de escolas, bibliotecas públicas, igrejas e teatros, quando em funcionamento.
• E. É permitido às emissoras de rádio e televisão veicular ou divulgar filmes, novelas, minisséries ou qualquer outro programa com alusão ou crítica a candidato ou partido político, inclusive, programas jornalísticos ou debates políticos em sua programação normal e noticiário, mesmo no período da propaganda eleitoral gratuita, que se inicia em 1.º de julho e termina 48 horas antes das eleições.

Gabarito: B

Comentários

• Respota letra B, trata-se da junção do Codigo Eleitoral e a Lei 9.504/97.
  
  Código Eleitoral
  
  Art. 240.
  Parágrafo único. É vedada, desde quarenta e oito horas antes até vinte e quatro horas depois da eleição, qualquer propaganda política mediante radiodifusão, televisão, comícios ou reuniões públicas.
  
  Lei 9.504/97

  Art. 58. § 4o Se a ofensa ocorrer em dia e hora que inviabilizem sua reparação dentro dos prazos estabelecidos nos parágrafos anteriores, a  resposta será divulgada nos horários que a Justiça Eleitoral determinar, ainda que nas quarenta e oito horas anteriores ao pleito, em termos e forma previamente aprovados, de modo a não ensejar tréplica.

• Letra D:  Art. 244. É assegurado aos partidos políticos registrados o direito de, independentemente de licença da autoridade pública e do pagamento de qualquer contribuição:

          I - fazer inscrever, na fachada de suas sedes e dependências, o nome que os designe, pela forma que melhor lhes parecer;

          II - instalar e fazer funcionar, normalmente, das quatorze às vinte e duas horas, nos três meses que antecederem as eleições, alto-falantes, ou amplificadores de voz, nos locais referidos, assim como em veículos seus, ou à sua disposição, em território nacional, com observância da legislação comum.

          Parágrafo único. Os meios de propaganda a que se refere o nº II dêste artigo não serão permitidos, a menos de 500 metros:

          I - das sedes do Executivo Federal, dos Estados, Territórios e respectivas Prefeituras Municipais;

          II - das Câmaras Legislativas Federais, Estaduais e Municipais;

          III - dos Tribunais Judiciais;

          IV - dos hospitais e casas de saúde;

          V - das escolas, bibliotecas públicas, igrejas e teatros, quando em funcionamento;

          VI - dos quartéis e outros estabelecimentos militares.
  
  Letra C: Art. 245. A realização de qualquer ato de propaganda partidária ou eleitoral, em recinto aberto, não depende de licença da polícia.
  
  Bons estudos!

• Propaganda intrapartidária (mencionada na alternativa A - errada):

  É aquela permitida pela Lei nº 9.504/97 (art. 36, § 1º) ao pré-candidato para buscar conquistar os votos dos filiados ao seu partido – os que possam votar nas convenções de escolha de candidatos – para sagrar-se vencedor e poder registrar-se candidato junto à Justiça Eleitoral. É, pois, uma propaganda dirigida tão somente a um grupo específico de eleitores, com vista a uma “eleição interna”, em âmbito partidário.
  
  Fonte: www.tse.gov.br

• A letra a está errada já que segundo a Lei 9.504/97 em seu art. 36, § 1º, diz: Ao postulante a candidatura a cargo eletivo é permitida a realização, na quinzena anterior à escolha pelo partido, de propaganda intrapartidária com vista à indicação de seu nome, vedado o uso de rádio, televisão e outdoor. Seria antes da escolha pela convenção.
• Oi para os concurseiros e concursandos,
  
  Errei nessa. Minha dúvida era, por exclusão das outras, entre "A" e "B". Pois então, como não tinha certeza do comício, pensei com base no que tinha certeza, que carreatas, passeatas, carros de som inclusive, tudo isso era possível na véspera do pleito até às vinte e duas. E apostei que também poderia. 
  
  A alternativa A eu dei como errada pelo seguinte, vejam se eu não tenho ao mínimo bom senso aqui, diz lá que a propaganda eleitoral somente é possivel após a escolha dos candidatos em convenção e blá blá blá. Ali eu já notei algo estranho, pois na lei está previsto somente após o REGISTRO dos candidatos aprovados em convenção. 
  
  Mas parece que a banca se referia a um racioncínio distinto do meu, não daria para acertar essa questão só por exclusão como eu tentei fazer. 
  
  Bom estudo a todos!
• Essa questão está desatualizada, pois é possível fazer propaganda mediante carreatas ou caminhadas até as 2200hs do dia anterior à eleição.
• A letra b está desatualizada, mas qual seria o erro da letra a? Pois o artigo 240 do Código Eleitoral diz que "A propaganda de candidatos a cargos eletivos somente é permitida após a respectiva escolha pela convenção" e o artigo 36, § 1º da eli 9.504 diz "Ao postulante a candidatura a cargo eletivo é permitida a realização, na quinzena anterior à escolha pelo partido, de propaganda intrapartidária com vista à indicação de seu nome, vedado o uso de rádio, televisão e outdoor."
• Carolina,
  
  A propaganda eleitoral só é permitida após o dia 5 de julho.
  
  As convenções rolam de 10 a 30 de junho e o registro dos candidatos somente até o dia 5 de julho, a não ser que seu partido não o tenha registrado no prazo, isso lhe dará o direito de registrar-se por conta própria em até 48 h seguintes à publicação da lista que sinceramente não sei a data.
  
  Espero que tenha dado pelo menos uma clareada.
  
  :D