Questão 3038302

• Banca: INAZ do Pará
• Órgão: Prefeitura de São João do Araguaia - PA
• Ano: 2018
• Provas: INAZ do Pará - 2018 - Prefeitura de São João do Araguaia - PA - Procurador Municipal
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Direitos Políticos

No dia 11 de dezembro de 2011, houve uma consulta plebiscitária referente à divisão territorial do Estado do Pará, ocasião em que os eleitores paraenses rejeitaram a proposta de divisão em que seriam criados três diferentes territórios: o próprio Pará e os Estados do Tapajós e do Carajás.

Disponível em: https://brasilescola.uol.com.br. Acesso em: 07/05/2018.

Com relação à consulta popular por meio de plebiscito e referendo, pode-se afirmar:

• A. O plebiscito e o referendo têm a mesma finalidade.
• B. O referendo só é utilizado quando a população é consultada em casos de emancipação de município.
• C. A consulta plebiscitária é utilizada em casos de divisão de território acima de duas unidades federativas.
• D. O plebiscito consulta a população antes da aprovação ou apreciação de uma determinada lei pela Câmara dos Deputados, Senado Federal e Presidência da República.

Gabarito: X

Comentários

• Alguém sabe dizer por que esta questão foi anulada?

  Creio que a resposta correta é o item "D".