SóProvas

ID
3038590
Banca
IBADE
Órgão
Prefeitura de Ji-Paraná - RO
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Financeiro
Assuntos

“Todas as receitas orçamentárias devem ser recolhidas ao Caixa Único do Tesouro, sem qualquer vinculação em termos de destinação.” Esse fragmento faz referência ao Princípio Orçamentário denominado:

Alternativas
Comentários

  • Princípio orçamentário clássico, também conhecido por Princípio da não afetação de Receitas, segundo o qual todas as receitas orçamentárias devem ser recolhidas ao Caixa Único do Tesouro, sem qualquer vinculação em termos de destinação.

  • Respondendo aos colegas;

    Princípio orçamentário clássico, também conhecido por Princípio da não afetação de Receitas, segundo o qual todas as receitas orçamentárias devem ser recolhidas ao Caixa Único do Tesouro, sem qualquer vinculação em termos de destinação. Os propósitos básicos desse princípio são: oferecer flexibilidade na gestão do caixa do setor público — de modo a possibilitar que os seus recursos sejam carreados para as programações que deles mais - necessitem — e evitar o desperdício de recursos (que costuma a ocorrer quando as parcelas vinculadas atingem magnitude superior às efetivas necessidades).

    Fonte: Site do Senado Federal. Eu coloco o Link, mas o link não aparece quando faço a postagem.

  • UNIVERSALIDADE

    1)receitas extraorçamentárias. PU art. 3 L4320 -

    2)não impede a criação e cobrança de tributos após a aprovação da lei orçamentária. Portanto, para um tributo possa ser cobrado, a lei orçamentária não precisa incluir previamente a receita que ele irá gerar. Súmula 66 STF 

    No brasil não vige o princípio da anualidade tributária, ou seja, o tributo não precisa estar contemplado no orçamento para que possa ser exigido no exercício seguinte.

    UNIDADE DE TESOURARIA OU UNIDADE DE CAIXA 

    NÃO AFETAÇÃO DA RECEITA E PROIBIÇÃO DO ESTORNO DE VERBAS