Questão 3038743

• Banca: IBFC
• Órgão: Prefeitura de Divinópolis - MG
• Ano: 2018
• Provas: IBFC - 2018 - Prefeitura de Divinópolis - MG - Técnico Legislativo-Redator Oficial
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei Complementar 95 de 1998 - elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis

No que diz respeito à articulação das leis, assinale a alternativa incorreta:

• A. os parágrafos devem ser representados pelo sinal gráfico “§”, seguido de numeração ordinal até o nono e cardinal a partir deste, utilizando-se, quando existente apenas um, a expressão “parágrafo único” por extenso
• B. os Capítulos, Títulos, Livros e Partes devem ser grafados em letras maiúsculas e identificados por algarismos romanos, podendo estas últimas desdobrar-se em Parte Geral e Parte Especial ou ser subdivididas em partes expressas em numeral ordinal, por extenso
• C. o agrupamento de artigos deve constituir a Seção; o de Seções, o Título; o de Títulos, o Livro e o de Livros, a Parte
• D. os incisos devem ser representados por algarismos romanos, as alíneas por letras minúsculas e os itens por algarismos arábicos

Gabarito: C

Comentários

• Alternativa Incorreta: Letra C

  LC 95/98

  Art. 10. Os textos legais serão articulados com observância dos seguintes princípios:

  V - o agrupamento de artigos poderá constituir Subseções; o de Subseções, a Seção; o de Seções, o Capítulo; o de Capítulos, o Título; o de Títulos, o Livro e o de Livros, a Parte;

• PALITICA SS

  PARTES

  LIVROS

  TITULOS

  CAPITULOS

  SEÇÕES

  SUBSEÇÕES

• Art. 10. Os textos legais

  serão

  articulados

  com

   observância dos seguintes

   princípios:

  V –

   o agrupamento de

   artigos

  poderá constituir

  Subseções;

  o de Subseções,

  a Seção;

  o de Seções,

  o Capítulo;

  o de Capítulos,

  o Título;

   o de Títulos,

  o Livro

   e

  o de Livros,

  a Parte;

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