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D) Art. 777. A cobrança de multas ou de indenizações decorrentes de litigância de má-fé ou de prática de ato atentatório à dignidade da justiça será promovida nos próprios autos do processo.
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GABARITO D
A) Art. 773. O juiz poderá, de ofício ou a requerimento, determinar as medidas necessárias ao cumprimento da ordem de entrega de documentos e dados. CORRETA
B) Art. 775. O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva. CORRETA
C) Art. 776. O exequente ressarcirá ao executado os danos que este sofreu, quando a sentença, transitada em julgado, declarar inexistente, no todo ou em parte, a obrigação que ensejou a execução. CORRETA
D) A cobrança de multas ou de indenizações decorrentes de litigância de má-fé ou de prática de ato atentatório à dignidade da justiça será promovida em autos separados.
Art. 777. A cobrança de multas ou de indenizações decorrentes de litigância de má-fé ou de prática de ato atentatório à dignidade da justiça será promovida nos próprios autos do processo.
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Tendo o executado cometido ato atentatório à dignidade da justiça, o juiz fixará multa de até vinte por cento sobre o valor atualizado do débito em execução, a qual reverterá em proveito do exequente, sendo exigível nos próprios autos (art. 774, parágrafo único). Essa sanção é cumulável com outras, de natureza material (como, por exemplo, a pena pela prática do crime de fraude à execução, previsto no art. 179 do Código Penal) ou processual (como a sanção por litigância de má-fé). A execução dessa multa (e de outras que sejam impostas durante o procedimento executivo), bem assim das condenações resultantes da litigância de má-fé se dará nos mesmos autos em que se processa a execução (art. 777).
Fonte: Apostila do Curso Top_10 de Processo Civil da Jurisadv Página: 05. Aula.08
Gabarito: D
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GABARITO: LETRA D.
Artigo 774, parágrafo único: Nos casos previstos neste artigo, o juiz fixará multa em montante não superior a vinte por cento do valor atualizado do débito em execução, a qual será revertida em proveito do enxequete, exigível nos próprios autos do processo, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material.
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A questão aborda temas diversos acerca do processo de execução, exigindo do candidato o conhecimento de suas disposições gerais contidas nos arts. 771 a 777 do CPC/15.
Alternativa A) A lei processual dispõe, em seu art. 773, caput, que "o juiz poderá, de ofício ou a requerimento, determinar as medidas necessárias ao cumprimento da ordem de entrega de documentos e dados". Em complementação, o parágrafo único deste mesmo dispositivo legal informa que "quando, em decorrência do disposto neste artigo, o juízo receber dados sigilosos para os fins da execução, o juiz adotará as medidas necessárias para assegurar a confidencialidade". Afirmativa correta.
Alternativa B) É o que dispõe o art. 775, caput, do CPC/15: "O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva". Em complementação, o parágrafo único deste mesmo dispositivo legal informa que "na desistência da execução, observar-se-á o seguinte: I - serão extintos a impugnação e os embargos que versarem apenas sobre questões processuais, pagando o exequente as custas processuais e os honorários advocatícios; II - nos demais casos, a extinção dependerá da concordância do impugnante ou do embargante". Afirmativa correta.
Alternativa C) Nesse sentido, dispõe expressamente o art. 776, do CPC/15: "O exequente ressarcirá ao executado os danos que este sofreu, quando a sentença, transitada em julgado, declarar inexistente, no todo ou em parte, a obrigação que ensejou a execução". Afirmativa correta.
Alternativa D) Diversamente do que se afirma, a cobrança, nesse caso, poderá ser promovida nos próprios autos, senão vejamos: "Art. 777, CPC/15. A cobrança de multas ou de indenizações decorrentes de litigância de má-fé ou de prática de ato atentatório à dignidade da justiça será promovida nos próprios autos do processo". Afirmativa incorreta.
Gabarito do professor: Letra D.
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Pensei na economia processual. Pra que seria cobrado em um novo autos ?