Questão 3039034

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRMV-AC
• Ano: 2018
• Provas: Quadrix - 2018 - CRMV-AC - Assistente Administrativo; Quadrix - 2018 - CRMV-AC - Fiscal
• Disciplina: Veterinária
• Assuntos: CFMV; CRMV

Acerca da legislação aplicada ao sistema Conselhos Federais e Regionais de Medicina Veterinária, julgue o item.

De acordo com o Código de Processo Ético‐Profissional no âmbito do sistema Conselhos Federais e Regionais de Medicina Veterinária, a falta sujeita a processo ético‐disciplinar, realizada por médico veterinário, prescreve em três anos, contados da data de verificação do fato, e, caso o processo disciplinar fique paralisado por mais de cinco anos, pendente de despacho ou julgamento, será arquivado ex officio ou a requerimento da parte interessada.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Errada

  RESOLUÇÃO Nº 875, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2007

  Art. 16. Prescreve em 05 (cinco) anos, contados da data de verificação do fato, a punibilidade por falta sujeita a processo ético-disciplinar. 

  Art. 18. O processo disciplinar paralisado há mais de 03 (três) anos pendente de despacho ou julgamento será arquivado ex offício ou a requerimento da parte interessada.