A – Correta. Se vagou o cargo de presidente e faltam mais de 90 dias para o término do biênio, serão realizadas novas eleições para complementação dos mandatos de presidente e vice-presidente.
Art. 19. Vagando o cargo de Presidente e faltando mais de noventa dias para o término do biênio, proceder-se-á à eleição para complementação dos mandatos de Presidente e Vice-Presidente.
B – Errada. A eleição consiste em escrutínio secreto.
Art. 14. O Tribunal elegerá Presidente um dos Desembargadores que o integram, mediante escrutínio secreto, cabendo ao outro a Vice-Presidência.
C – Errada. A sessão será “extraordinária”, e não “ordinária” como consta na alternativa.
Art. 16. A eleição será processada, mediante escrutínio secreto, na sessão ordinária imediatamente posterior à expiração do biênio, ou à abertura de vaga, desde que presentes os Desembargadores membros do Tribunal.
Parágrafo único. Na hipótese de a eleição não poder efetuar-se no dia prefixado, será realizada em sessão extraordinária especialmente convocada para o primeiro dia desimpedido.
D – Errada. A alternativa menciona “a metade mais um dos votos”, o que corresponde ao conceito de maioria simples. Contudo, o regimento determina que a eleição será realizada considerando os votos da maioria absoluta.
Art. 17. Será proclamado eleito Presidente o Juiz que obtiver a maioria absoluta de votos do Tribunal.
E – Errada. A alternativa está errada porque mencionou “sessão extraordinária” ao invés de “sessão ordinária”.
Art. 16. A eleição será processada, mediante escrutínio secreto, na sessão ordinária imediatamente posterior à expiração do biênio, ou à abertura de vaga, desde que presentes os Desembargadores membros do Tribunal.
Gabarito: A
a) Vagando o cargo de presidente e faltando mais de noventa dias para o término do biênio, proceder-se-á à eleição para complementação dos mandatos de presidente e vice-presidente.
b ) O tribunal elegerá presidente um dos desembargadores que o integram, mediante escrutínio secreto.
c) Na hipótese de a eleição não poder efetuar-se no dia prefixado, será realizada em sessão extraordinária convocada para o primeiro dia desimpedido.
d) Será proclamado eleito presidente o juiz que obtiver a maioria absoluta dos votos do tribunal.
e) A eleição será processada na sessão ordinária imediatamente posterior à expiração do biênio ou à abertura de vaga, desde que presentes os desembargadores membros do tribunal.