Questão 3039358

• Banca: Big Advice
• Órgão: Prefeitura de Parisi - SP
• Ano: 2017
• Provas: Big Advice - 2017 - Prefeitura de Parisi - SP - Procurador Jurídico
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei 8.036 de 1990 - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço

O FGTS foi instituído em razão da resistência criada em torno da estabilidade decenal. Todos os empregados urbanos e rurais passaram a ter direito ao FGTS, independentemente da duração do contrato, seja por prazo determinado ou indeterminado, o empregado terá direito aos depósitos. Nesse sentido, são hipóteses que permitem o saque do FGTS, exceto:

• A. Aposentadoria.
• B. Demissão por justa causa.
• C. Culpa recíproca.
• D. Desastre Natural.
• E. Compra de casa própria.

Gabarito: B

Comentários

• A conta do FGTS pode ser movimentada quando:

  1. dispensa sem justa causa (inclusive a indireta, culpa recíproca, força maior)
  2. extinção da empresa
  3. aposentadoria
  4. pagamento de financiamento habitacional (máximo 80% da prestação)
  5. 3 anos ininterruptos fora do regime do FGTS
  6. extinção do contrato a termo
  7. portador de HIV
  8. portador de doença grave
  9. portador de doença rara
  10. trabalhador maior de 70 anos
  11. desastre natural
  12. trabalhador deficiente para adquirir prótese
  13. anualmente no mês do aniversário

  Vale lembrar a regra para recebimento do FGTS:

  • 1ª vez - trabalhar por 12 meses
  • 2ª vez - trabalhar por 9 meses
  • 3ª vez em diante - trabalhar por 6 meses

  Obs. Quando ocorrer a dispensa por culpa recíproca ou por força maior, o FGTS será de 20%.

  Obs. Quando ocorrer a dispensa por comum acordo, o FGTS será de 80%.

  Obs. Direito de adquirir moradia com uso do FGTS só pode ser usado uma única vez.