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Eu hein... entendo que as alternativas "A" e "B" estão incorretas.
mas vamos lá:
A) É obrigatório a cada uma das partes apresentar um perito ou técnico.
Errado >>>> A indicação de assistente técnico é mera faculdade da parte conforme sólida jurisprudência. A propósito: SUM-341 HONORÁRIOS DO ASSISTENTE TÉCNICO (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003
A indicação do perito assistente é faculdade da parte, a qual deve responder pelos respectivos honorários, ainda que vencedora no objeto da perícia.
Histórico: Redação original - Res. 44/1995, DJ 22, 23 e 24.03.1995
B) Cada uma das partes não poderá indicar mais de 3 (três) testemunhas, salvo quando se tratar de inquérito.
ERRADO >>>> CPC Art. 357. Não ocorrendo nenhuma das hipóteses deste Capítulo, deverá o juiz, em decisão de saneamento e de organização do processo: [...]
§ 6º O número de testemunhas arroladas não pode ser superior a 10 (dez), sendo 3 (três), no máximo, para a prova de cada fato.
C) Se a testemunha for funcionário civil ou militar, e tiver de depor em hora de serviço, será requisitada ao Chefe da repartição para comparecer à audiência marcada.
CORRETO>>>>
Art. 455. Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo. [...]
[...]
III - figurar no rol de testemunhas servidor público ou militar, hipótese em que o juiz o requisitará ao chefe da repartição ou ao comando do corpo em que servir;
D) O depoimento das testemunhas que não souberem falar a língua nacional será feito por meio de intérprete nomeado pelo juiz ou presidente.
CORRETO>>>>
Art. 162. O juiz nomeará intérprete ou tradutor quando necessário para:
[...]
II - verter para o português as declarações das partes e das testemunhas que não conhecerem o idioma nacional;
E) As testemunhas comparecerão à audiência independentemente de notificação ou intimação.
CORRETO>>>>
Art. 455. Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo.
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Acho que essa questão é de processo do trabalho.
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não poderá indicar mais 3 testemunhas ??? sendo que o limite máximo são 10 testemunhas para cada parte e 3 para provar cada fato.
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Essa foi por eliminacao... escolha da menos esquisita
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Gabarito: A
Essa questão misturou conhecimentos de processo civil e processo do trabalho, pois a alternativa B relaciona-se ao previsto no art. 821 da CTL que traz a seguinte redação:
Art. 821 - Cada uma das partes não poderá indicar mais de 3 (três) testemunhas, salvo quando se tratar de inquérito, caso em que esse número poderá ser elevado a 6 (seis).
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A questão exige o conhecimento de diversos dispositivos sobre as provas previstos na Consolidação das Leis Trabalhistas, e pede que o candidato assinale a alternativa incorreta.
A - incorreta. A apresentação de um perito ou técnico é facultativa, e não obrigatória.
Art. 826 CLT: é facultado a cada uma das partes apresentar um perito ou técnico.
B - correta. Art. 821 CLT: cada uma das partes não poderá indicar mais de 3 testemunhas, salvo quando se tratar de inquérito, caso em que esse número poderá ser elevado a 6.
Atenção: a assertiva está correta porque trouxe a literalidade do art. 821. Entretanto, a própria CLT traz mais uma exceção, além do inquérito para apuração de falta grave, em que o número de testemunhas não será de 3: as causas do procedimento sumaríssimo. Nesses casos, cada parte só poderá apresentar até 2 testemunhas.
C - correta. Art. 823 CLT: se a testemunha for funcionário civil ou militar, e tiver de depor em hora de serviço, será requisitada ao chefe da repartição para comparecer à audiência marcada.
D - correta. Art. 819 CLT: o depoimento das partes e testemunhas que não souberem falar a língua nacional será feito por meio de intérprete nomeado pelo juiz ou presidente.
E - correta. Art. 825 CLT: as testemunhas comparecerão à audiência independentemente de notificação ou intimação.
Gabarito: A
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GABARITO: A
a) ERRADO: Súmula nº 341 do TST: A indicação do perito assistente é faculdade da parte, a qual deve responder pelos respectivos honorários, ainda que vencedora no objeto da perícia.
b) CERTO: Art. 821 - Cada uma das partes não poderá indicar mais de 3 (três) testemunhas, salvo quando se tratar de inquérito, caso em que esse número poderá ser elevado a 6 (seis).
c) CERTO: Art. 823 - Se a testemunha for funcionário civil ou militar, e tiver de depor em hora de serviço, será requisitada ao chefe da repartição para comparecer à audiência marcada.
d) CERTO: Art. 819 - O depoimento das partes e testemunhas que não souberem falar a língua nacional será feito por meio de intérprete nomeado pelo juiz ou presidente.
e) CERTO: Art. 825 - As testemunhas comparecerão a audiência independentemente de notificação ou intimação.