Questão 3039436

• Banca: Big Advice
• Órgão: Prefeitura de Parisi - SP
• Ano: 2017
• Provas: Big Advice - 2017 - Prefeitura de Parisi - SP - Procurador Jurídico
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei 7.347 de 1985 - Lei dos Interesses Difusos

Assinale a correta:

• A. Constitui crime, punido com pena de reclusão de 6 (seis) meses a 1 (um) ano, mais multa de 10 (dez) a 1.000 (mil) Obrigações do Tesouro Nacional-OTN, a recusa, o retardamento ou a omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura da ação civil, quando requisitados pelo Ministério Público.
• B. Constitui crime, punido com pena de reclusão de 1 (um) a 3 (três) anos, a recusa, o retardamento ou a omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura da ação civil, quando requisitados pelo Ministério Público.
• C. Constitui crime, punido com pena de reclusão de 6 (meses) a 1 (um) ano, mais multa de 05 (cinco) a 100 (cem) Obrigações do Tesouro Nacional-OTN, a recusa, o retardamento ou a omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura da ação civil, quando requisitados pelo Ministério Público.
• D. Constitui crime, punido com pena de reclusão de 1 (um) a 3 (três) anos, mais multa de 10 (dez) a 500 (quinhentos) Obrigações do Tesouro Nacional-OTN, a recusa, o retardamento ou a omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura da ação civil, quando requisitados pelo Ministério Público.
• E. Constitui crime, punido com pena de reclusão de 1 (um) a 3 (três) anos, mais multa de 10 (dez) a 1.000 (mil) Obrigações do Tesouro Nacional-OTN, a recusa, o retardamento ou a omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura da ação civil, quando requisitados pelo Ministério Público.

Gabarito: E

Comentários

• artigo 10 da lei 7347 - inspirado em Robespierre, o MP vai sempre optar pela punição mais rigorosa dentre as opções do Cespe. kkk

• Lei 7.347 - Art. 10. Constitui crime, punido com pena de reclusão de 1 (um) a 3 (três) anos, mais multa de 10 (dez) a 1.000 (mil) Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional - ORTN, a recusa, o retardamento ou a omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura da ação civil, quando requisitados pelo Ministério Público.

• 0. Constitui CRIME, punido com pena de reclusão de 1 (um) a 3 (três) anos, mais multa de 10 (dez) a 1.000 (mil) Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional - ORTN, a recusa, o retardamento ou a omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura da ação civil, quando requisitados pelo Ministério Público.\

• multa 10 a 1.000 OTN

  multa 10 a 1.000 OTN

  multa 10 a 1.000 OTN