Questão 3039451

• Banca: Big Advice
• Órgão: Prefeitura de Parisi - SP
• Ano: 2017
• Provas: Big Advice - 2017 - Prefeitura de Parisi - SP - Procurador Jurídico
• Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
• Assuntos: Atos Processuais; Dos Prazos

Com relação aos prazos:

I- O juiz proferirá os despachos no prazo de 10 (dez) dias.

II- O juiz proferirá as sentenças no prazo de 15 (quinze) dias e os despachos no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.

III- O juiz proferirá as decisões interlocutórias no prazo de 10 (dez) dias.

IV- O juiz proferirá as sentenças no prazo de 5 (quinze) dias e os despachos no prazo de 8 (oito) dias.

Está correto o que se afirma em:

• A. Apenas a I.
• B. I, II e IV.
• C. I e III.
• D. II e III.
• E. Apenas III.

Gabarito: E

Comentários

• Resposta: E

  CPC - Art. 226. O juiz proferirá:

  I - os despachos no prazo de 5 (cinco) dias;

  II - as decisões interlocutórias no prazo de 10 (dez) dias;

  III - as sentenças no prazo de 30 (trinta) dias.

• DEZcisões interlocutórias

• DE5PACHO (5 dias)

  DEZCISÃO INTERLOCUTÓRIA (10 dias)

  SENTENÇA (Trinta dias)

  -

  (o que pode confundir é despacho e decisão interlocutória. Mas lembre sempre: despacho é algo menos complexo que uma interlocutória, logo, menor complexidade, menor prazo).

• Gab: E

  CPC/15

  Art. 226. O juiz proferirá:

  I - os despachos no prazo de 5 (cinco) dias;

  II - as decisões interlocutórias no prazo de 10 (dez) dias;

  III - as sentenças no prazo de 30 (trinta) dias.

   

  Art. 227. Em qualquer grau de jurisdição, havendo motivo justificado, pode o juiz exceder, por igual tempo, os prazos a que está submetido.

  >Despacho Máx 10 dias

  >Decisões Interlocutórias Max. 20 dias

  > Sentenças Máx. 60 dias

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