Questão 3039772

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP
• Ano: 2018
• Provas: VUNESP - 2018 - Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP - Fiscal I
• Disciplina: Legislação de Trânsito
• Assuntos: Legislação Específica de Trânsito

Joana apôs anúncios e pinturas nas áreas envidraçadas de veículo destinado à condução coletiva de escolares. Considerando a situação hipotética apresentada e o disposto na Portaria Detran n° 1.310, assinale a alternativa correta.

• A. A conduta de Joana não infringe a legislação, pois o veículo é de propriedade privada, o que possibilita a aposição de qualquer espécie de anúncio ou pintura em todo o veículo.
• B. A conduta de Joana não infringe a legislação, salvo se dificultar a identificação do veículo como escolar.
• C. A conduta de Joana somente infringirá a legislação se os anúncios e pinturas forem obscenos ou incitarem o consumo por parte das crianças.
• D. A conduta de Joana apenas infringirá a legislação se os anúncios e pinturas não forem voltados para o desenvolvimento intelectual dos escolares.
• E. A conduta de Joana infringe a legislação, pois é vedada a aposição de inscrições, anúncios, painéis decorativos e pinturas nas áreas envidraçadas de veículo destinado à condução coletiva de escolares.

Gabarito: E

Comentários

• (E)
  
  
  Conforme Portaria:
  
  Art. 11. Fica vedado a aposição de inscrições, anúncios, painéis decorativos e pinturas nas áreas envidraçadas de veículo destinado à condução coletiva de escolares.

• Pra quem estiver preocupado, isso é uma portaria do DETRAN-SP.