Questão 3040168

• Banca: CETREDE
• Órgão: Prefeitura de Forquilha - CE
• Ano: 2018
• Provas: CETREDE - 2018 - Prefeitura de Forquilha - CE - Guarda Municipal
• Disciplina: Legislação de Trânsito
• Assuntos: Competência dos órgãos e entidades que compõem o SNT; Sistema Nacional de Trânsito

Analise as alternativas a seguir e marque (V) para as afirmativas VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS. Compete aos órgãos e às entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição,

( ) implantar, manter e operar o sistema de sinalização, os dispositivos e os equipamentos de controle viário.

( ) coletar dados estatísticos e elaborar estudos sobre os acidentes de trânsito e suas causas.

( ) executar a fiscalização de trânsito em vias terrestres, edificações de uso público e edificações privadas de uso coletivo, autuar e aplicar as medidas administrativas cabíveis e as penalidades de advertência por escrito e multa por infrações de circulação, estacionamento e parada previstas neste Código, no exercício regular do poder de polícia de trânsito, notificando os infratores e arrecadando as multas que aplicar, exercendo iguais atribuições no âmbito de edificações privadas de uso coletivo, somente para infrações de uso de vagas reservadas em estacionamentos.

( ) fiscalizar, autuar e aplicar as penalidades e medidas administrativas cabíveis relativas a infrações por excesso de peso, dimensões e lotação dos veículos, bem como notificar e arrecadar as multas que aplicar.

( ) implantar, manter e operar sistema de estacionamento rotativo pago nas vias.

Marque a opção que indica a sequência CORRETA.

• A. F – V – F – V – F.
• B. V – F – F – F – V.
• C. V – F – F – V – F.
• D. V – V – V – V – V.
• E. F – F – V – F – V.

Gabarito: D

Comentários

• Todas são verdadeiras de acordo com o artigo 24 do ctb

• Art. 24. Compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição: 

  (V) III - implantar, manter e operar o sistema de sinalização, os dispositivos e os equipamentos de controle viário;

  (V) IV - coletar dados estatísticos e elaborar estudos sobre os acidentes de trânsito e suas causas; 

  (V) VI - executar a fiscalização de trânsito em vias terrestres, edificações de uso público e edificações privadas de uso coletivo, autuar e aplicar as medidas administrativas cabíveis e as penalidades de advertência por escrito e multa, por infrações de circulação, estacionamento e parada previstas neste Código, no exercício regular do poder de polícia de trânsito, notificando os infratores e arrecadando as multas que aplicar, exercendo iguais atribuições no âmbito de edificações privadas de uso coletivo, somente para infrações de uso de vagas reservadas em estacionamentos;

  (V) VIII - fiscalizar, autuar e aplicar as penalidades e medidas administrativas cabíveis relativas a infrações por excesso de peso, dimensões e lotação dos veículos, bem como notificar e arrecadar as multas que aplicar;

  (V) X - implantar, manter e operar sistema de estacionamento rotativo pago nas vias;

  Gabarito: D