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GABARITO: A
FUNDAMENTO:
A - CERTA: CF, art. 183, § 1º O título de domínio e a concessão de uso serão conferidos ao homem ou à mulher, ou a ambos, independentemente do estado civil."
B - ERRADA: CF, art. 182, §1º: O plano diretor, aprovado pela Câmara Municipal, obrigatório para cidades com mais de vinte mil habitantes, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana.
C - ERRADA: CF, art. 182, § 3º As desapropriações de imóveis urbanos serão feitas com prévia e justa indenização em dinheiro.
OBS.: para imóveis rurais, a indenização será em em títulos da dívida agrária
D - ERRADA: CF, art. 182, § 2º A propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor.
E - ERRADA: CF, art. 182, caput: Art. 182. A política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público municipal, conforme diretrizes gerais fixadas em lei, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem- estar de seus habitantes
Bons estudos
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Letra D - incorreta
Art. 186. A função social é cumprida quando a propriedade rural atende, simultaneamente, segundo critérios e graus de exigência estabelecidos em lei, aos seguintes requisitos:
II - utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e preservação do meio ambiente;
Letra E - incorreta
Art. 187. A política agrícola será planejada e executada na forma da lei, com a participação efetiva do setor de produção, envolvendo produtores e trabalhadores rurais, bem como dos setores de comercialização, de armazenamento e de transportes, levando em conta, especialmente:
III - o incentivo à pesquisa e à tecnologia;
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Sobre a letra C.
item errado.
art. 182, §3
As desapropriações de imóveis urbanos serão feitas com prévia e justa indenização em dinheiro.
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O conhecimento exigido nesta questão se fundamenta em letra seca do arts. 182 e 183 da Constituição Federal de 1988.
A) O item está correto por estar de acordo com o texto do art. 183, §1º da Constituição Federal de 1988.
B) A assertiva está errada por estar em desacordo com o art. 182, §1º que prevê obrigatoriedade para cidades com mais de 20.000 (vinte mil) habitantes.
C) A assertiva está errada por estar em desacordo com o art. 182, §3º que prevê prévia e justa indenização em dinheiro.
D) A assertiva está errada por estar em desacordo com o art. 182, § 2º que prevê "A propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor."
E) A assertiva está errada por estar em desacordo com o art. 182, caput, que prevê como objetivo o de "ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem- estar de seus habitantes."
Gabarito: letra A
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Gabarito A
A – CERTA Art. 183 § 1º O título de domínio público e a concessão de uso serão conferidos ao homem ou á mulher, ou a ambos, independente do estado civil.
B – ERRADA Art. 182 § 1º – O plano diretor, aprovado pela Câmara Municipal, obrigatório para cidades com mais de vinte mil habitantes, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana.
C - ERRADA Art. 182 § 3º – As desapropriações de imóveis urbanos serão feitas com prévia e justa indenização em dinheiro.
D – ERRADA Art. 182 § 2º – A propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor.
E – ERRADA Art. 182 – A política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público municipal, conforme diretrizes gerais fixadas em lei, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes.