Questão 3040738

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de Poá - SP
• Ano: 2019
• Provas: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Poá - SP - Procurador Jurídico
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Parte Geral; Prescrição e Decadência

Jurandir é fiscal do Meio Ambiente, funcionário público da União, trabalhando na defesa da fauna e da flora brasileira. No mês de março de 2014, sua vizinha Nadine, por meio das redes sociais, disse que Jurandir era pessoa “que maltratava animais” e que mantinha em cativeiro espécies da fauna brasileira, o que não é verdade. Tal fato chegou ao conhecimento dos superiores hierárquicos de Jurandir, que mesmo sabendo da lisura de sua conduta, para que pudesse se recuperar da repercussão dos fatos, o mandaram, a serviço, para a África. Passados 5 anos dos fatos (março de 2019), Jurandir retorna ao Brasil e pretende ingressar com uma ação contra Nadine, requerendo reparação civil.

Nesse contexto, é correto afirmar:

• A. a pretensão de Jurandir está prescrita, pois o prazo de prescrição para discussão de reparação civil é de três anos contados da data do fato.
• B. a prescrição fica suspensa para Jurandir, da data de sua saída a serviço da União, até o seu retorno, quando recomeça a contagem do prazo de cinco anos para o ingresso da demanda.
• C. aplica-se ao caso em tela o instituto da decadência e, como essa já se concretizou, por ser de quatro anos, nada mais poderá fazer Jurandir contra os atos praticados por Nadine.
• D. por estar em missão oficial não corre a prescrição de três anos a contar dos fatos, para que Jurandir ingresse com a demanda requerendo reparação civil contra Nadine.
• E. para que Jurandir fizesse jus à suspensão do prazo prescricional, deveria ter ingressado com a demanda antes de sair em missão de paz, sendo que passado três anos, no caso em tela, a ação está prescrita.

Gabarito: D

Comentários

• GABARITO: D

  FUNDAMENTO:

  CC, art. 206. Prescreve:

  (...)

  § 3 Em três anos:

  (...)

  V - a pretensão de reparação civil;

  CC, art. 198. Também não corre a prescrição:

  (...)

  II - contra os ausentes do País em serviço público da União, dos Estados ou dos Municípios;

  Bons estudos

• Prescrição da pretensão da reparação civil.

  Extracontratual - 3 anos

  Contratual - 10 anos

• O erro mais evidente da letra B é o prazo prescricional de 5 anos para a ação de reparação civil, que tem o prazo de 3 anos segundo explicado nos demais comentários

• Errei por pensar que Jurandir estava no Brasil quando da "ofensa" proferida por Nadine, saindo do país, ainda que em missão oficial, somente depois. Enfim...

• Cai igual um pato! "Caneta Azul, Azul caneta!!"

• A questão trata de prescrição.

   

  Código Civil:

  
  Art. 198. Também não corre a prescrição:

  II - contra os ausentes do País em serviço público da União, dos Estados ou dos Municípios;

  Art. 206. Prescreve:

  § 3º Em três anos:

  V - a pretensão de reparação civil;

  A) a pretensão de Jurandir está prescrita, pois o prazo de prescrição para discussão de reparação civil é de três anos contados da data do fato.

  A pretensão de Jurandir não está prescrita, pois o prazo de prescrição foi suspenso, pois Jurandir estava em missão oficial, não correndo o prazo de três anos contados da data do fato, para a reparação civil.

  Incorreta letra “A”.

  
  
  B) a prescrição fica suspensa para Jurandir, da data de sua saída a serviço da União, até o seu retorno, quando recomeça a contagem do prazo de cinco anos para o ingresso da demanda. 

  
  A prescrição fica suspensa para Jurandir, da data de sua saída a serviço da União, até o seu retorno, quando recomeça a contagem do prazo de três anos para o ingresso da demanda. 

  Incorreta letra “B”.

  
  C) aplica-se ao caso em tela o instituto da decadência e, como essa já se concretizou, por ser de quatro anos, nada mais poderá fazer Jurandir contra os atos praticados por Nadine.

  
  Aplica-se ao caso em tela o instituto da prescrição e, como esta ainda não se concretizou, pois foi suspensa, poderá Jurandir ingressar a demanda reparatória.

  Incorreta letra “C”.

  
  D) por estar em missão oficial não corre a prescrição de três anos a contar dos fatos, para que Jurandir ingresse com a demanda requerendo reparação civil contra Nadine.

  
  Por estar em missão oficial não corre a prescrição de três anos a contar dos fatos, para que Jurandir ingresse com a demanda requerendo reparação civil contra Nadine.

  Correta letra “D”. Gabarito da questão.

  
  E) para que Jurandir fizesse jus à suspensão do prazo prescricional, deveria ter ingressado com a demanda antes de sair em missão de paz, sendo que passado três anos, no caso em tela, a ação está prescrita.

  Jurandir faz jus à suspensão do prazo prescricional pois saiu do Brasil em missão oficial, de forma que a pretensão ainda não está prescrita.

  Incorreta letra “E”.

  
  Resposta: D

  Gabarito do Professor letra D

• Ue Raianny, e não isso que aconteceu ?

• GABARITO: D

  Art. 206. § 3 Em três anos: V - a pretensão de reparação civil;

  Art. 198. Também não corre a prescrição: II - contra os ausentes do País em serviço público da União, dos Estados ou dos Municípios;

• Parabéns pra VUNESP! Questão sem pegadinha. Isso sim treina o conhecimento de quem estuda!

• QUESTÃO MT BOA. GAB D.

• Pessoal, o prazo não começa a correr a partir da ciência dos fatos?

• Jurandir após as ofensas, foi a serviço da união para a África. A meu ver a questão está errada pois seria um caso de suspensão da prescrição. O que acham?

• Odeio a Nadine! Odeio Fake News!