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ART. 14 CF - [...] § 8º O militar alistável é elegível, atendidas as seguintes condições:
I - se contar menos de dez anos de serviço, deverá afastar-se da atividade; [LETRA D]
II - se contar mais de dez anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.
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O conhecimento exigido nesta questão se fundamenta na lei seca do art. 14, §8º, incisos I e II da Constituição Federal de 1988, in verbis:
Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:
§ 8º O militar alistável é elegível, atendidas as seguintes condições:
I - se contar menos de dez anos de serviço, deverá afastar-se da atividade;
II - se contar mais de dez anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.
Da leitura dos dispositivos acima, depreende-se que o item A está errado porque exclui qualquer possibilidade de alistamento, os itens item B, C e E estão errados porque preveem condições de alistamento diferentes do previsto constitucionalmente.
O gabarito é a letra D, por estar em conformidade com o texto constitucional, inciso I do §8º do art. 14.
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§ 8º - O militar alistável é elegível, atendidas as seguintes condições: I - Se contar menos de 10 anos de serviço, deverá afastar-se da atividade;
GABARITO>D
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GABARITO LETRA D
Art. 14, § 8º, O militar alistável é elegível, atendidas as seguintes condições:
I - se contar menos de dez anos de serviço, deverá afastar-se da atividade;
II - se contar mais de dez anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.
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ESSA QUESTAO FOI DADA
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Não existe questão dada, existe questão que você estudou e se preparou para ela.
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Lembrando-se que a candidatura do militar é feita sem que haja uma filiação partidária, pois a esse é vedado, sendo, portanto, uma exceção a regra de elegibilidade prevista na Constituição.
"As piores missões para os melhores soldados"
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O militar alistável é elegível. isso é fato.
Quando tem menos de 10 anos ele precisa afastar-se da atividade; Se tiver mais de 10 anos, passa a ser agregado PELA AUTORIDADE SUPERIOR; Se eleito, passa, AUTOMATICAMENTE, para inatividade, NO ATO DA DIPLOMAÇÃO.
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Art. 14, da CF: § 8º O militar alistável é elegível, atendidas as seguintes condições:
I - se contar menos de dez anos de serviço, deverá afastar-se da atividade;
II - se contar mais de dez anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.
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Assertiva D
O militar alistável é elegível, devendo afastar-se da atividade se contar com menos de dez anos de serviço.
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RESPOSTA LETRA D)
Todas as alternativas com base na CRFB/88 - art. 14º, §8º.
A) (ERRADA) O militar alistável é inelegível, quando afastar-se da atividade antes da eleição.
§ 8º O militar alistável é elegível, atendidas as seguintes condições:
I - se contar menos de dez anos de serviço, deverá afastar-se da atividade;
B) (ERRADA) O militar é inalistável e inelegível.
§ 8º O militar alistável é elegível, atendidas as seguintes condições:
C) (ERRADA) O militar, se eleito, passará automaticamente para o trabalho interno.
I - se contar menos de dez anos de serviço, deverá afastar-se da atividade;
II - se contar mais de dez anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.
Não é automático, podendo ocorrer as duas situações acima, a depender dos anos de serviço.
D) (CORRETA) O militar alistável é elegível, devendo afastar-se da atividade se contar com menos de dez anos de serviço.
I - se contar menos de dez anos de serviço, deverá afastar-se da atividade;
E) (ERRADA) O militar é alistável mas é inelegível, salvo se tiver mais de vinte anos de serviço.
§ 8º O militar alistável é elegível, atendidas as seguintes condições:
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PMPA/PMTO
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Gab. D) O militar alistável é elegível, devendo afastar-se da atividade se contar com menos de dez anos de serviço.
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§ 8º O militar alistável é elegível, atendidas as seguintes condições:
I - se contar menos de dez anos de serviço, deverá afastar-se da atividade;
II - se contar mais de dez anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.
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PM-MG 2021
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A filiação partidária contida no art. 14, § 3º, V, da Constituição Federal não é exigível ao militar da ativa que pretenda concorrer a cargo eletivo, bastando o pedido de registro de candidatura após prévia escolha em convenção partidária (Res. TSE nº 21.608/2004, art. 14, § 1º).” Res. nº 21.787, de 01/06/2004 (Cta nº 1.014/DF), Rel. Min. Humberto Gomes de Barros.