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DO DIREITO À SAÚDE
Art. 8o Constituem objetivos da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra:
I - a promoção da saúde integral da população negra, priorizando a redução das desigualdades étnicas e o combate à discriminação nas instituições e serviços do SUS;
II - a melhoria da qualidade dos sistemas de informação do SUS no que tange à coleta, ao processamento e à análise dos dados desagregados por cor, etnia e gênero;
III - o fomento à realização de estudos e pesquisas sobre racismo e saúde da população negra;
IV - a inclusão do conteúdo da saúde da população negra nos processos de formação e educação permanente dos trabalhadores da saúde;
V - a inclusão da temática saúde da população negra nos processos de formação política das lideranças de movimentos sociais para o exercício da participação e controle social no SUS.
Parágrafo único. Os moradores das comunidades de remanescentes de quilombos serão beneficiários de incentivos específicos para a garantia do direito à saúde, incluindo melhorias nas condições ambientais, no saneamento básico, na segurança alimentar e nutricional e na atenção integral à saúde.
DO DIREITO À EDUCAÇÃO, À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER
Art. 9o A população negra tem direito a participar de atividades educacionais, culturais, esportivas e de lazer adequadas a seus interesses e condições, de modo a contribuir para o patrimônio cultural de sua comunidade e da sociedade brasileira.
Art. 10. Para o cumprimento do disposto no art. 9o , os governos federal, estaduais, distrital e municipais adotarão as seguintes providências:
II - apoio à iniciativa de entidades que mantenham espaço para promoção social e cultural da população negra;
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o apoio à iniciativa de entidades que mantenham espaço para promoção social e cultural da população negra NAO PERTENCE AO ARTIGO º8 DA SAUDE e sim ao ARTIGO 10º DA EDUCACAO.
AOCP e IBFC costumam cobrar literalmente a letra da LEI, tem que decorar e ficar ligado.
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ARTIGO º8 DA SAÚDE está RELACIONADO AO SUS
ARTIGO 10º DA EDUCAÇÃO REFERE-SE AO ESPORTE, LAZER, CULTURA. NÃO ESTA LIGADO À SAÚDE.
RELACIONADO ESPECIFICAMENTE À POPULAÇÃO NEGRA!!!
Corrija-me se estiver errado
PMBA! ESPERO TER AJUDADO!!!
O erro é inevitável e você deve aprender com ele;
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Bastava analisar que a letra E era a unica questão que nao falava de SAÚDE ..
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Gabarito: E
O apoio à iniciativa de entidades que mantenham espaço para promoção social e cultural da população negra (Art. 10, II da Lei 12.288) faz parte da lista de providências a serem adotadas pelos entes federativos para incentivar atividades educacionais, culturais, esportivas e de lazer.
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Gabarito: E
Comentário:
São objetivos da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra instituída pelo Estatuto Nacional da Igualdade Racial, EXCETO
a) a promoção da saúde integral da população negra, priorizando a redução das desigualdades étnicas e o combate à discriminação nas instituições e serviços do SUS.
RESPOSTA: Art. 8°, I
b) a melhoria da qualidade dos sistemas de informação do SUS no que tange à coleta, ao processamento e à análise dos dados desagregados por cor, etnia e gênero.
RESPOSTA: Art. 8°, II
c) o fomento à realização de estudos e pesquisas sobre racismo e saúde da população negra.
RESPOSTA: Art. 8°, III
d) a inclusão do conteúdo da saúde da população negra nos processos de formação e educação permanente dos trabalhadores da saúde.
RESPOSTA: Art. 8°, IV
e) o apoio à iniciativa de entidades que mantenham espaço para promoção social e cultural da população negra.
RESPOSTA: Art.10, II
Obs: A única alternativa que não fala ou tem relação a saúde.